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Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 002/2016

Linha de Produto:

Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Função:

MATXFIS

Situação/Requisito:

Alteração no cálculo do diferencial de alíquota para contribuinte de ICMS estabelecido no Estado de Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais publicou o documento Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 002/2016 com a demonstração dos cálculos a serem observados quando da aplicação do ICMS correspondente ao diferencial de alíquota incidente sobre as operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final neste Estado, contribuinte ou não do imposto.

Solução/Implementação:

Realizado tratamento para notas de entrada de contribuinte de ICMS.

Para que Base de cálculo de Difal seja calculada conforme destino, é necessário incluir estado no parâmetro MV_BASDENT.

 

Desta forma será inserido alíquota do estado de destino na Base de cálculo do Difal para operações à contribuinte do ICMS.

 

Foi incluído parâmetro MV_DATAVNC para que seja possível inserir quantos dias uteis serão utilizados para data de vencimento do Título e da Guia nacional de ICMS.

 

Caso parâmetro esteja em branco será considerado primeiro dia útil do mês seguinte.

 

Será considerado as datas encontradas na tabela 63 do SX5 (Tabela de Feriados), os sábados (caso o parâmetro MV_SABFERI seja igual a "S") e os domingos como sendo feriados, retornando assim a próxima data válida.

 

Boletim técnico UPDFIS – Atualização Base Fiscal Disponível no portal TDN.

http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=185737845

Chamados relacionados:

TUJISB

Versões/Release:

P11.80.14

Versão Corrigida:P11.80.14
Versão Expedida:P11.80.14