ER_PCREQ-9489_Apuração_IRPJ_CSLL_Evento_Tributário_Cadastro

Informações Gerais

Objetivo

O Evento Tributário é uma estrutura que contém o “molde” de apuração dos tributos IRPJ e CSLL. Para cada regime de tributação existe uma estrutura diferente e este documento define as especificações técnicas  para a criação de um cadastro de eventro tributário, listando suas regras, consistências e seu comportamento.

Definição da Regra de Negócio

1. Cadastros Auxiliares

   Para a criação do evento tributário alguns cadastros auxiliares deverão ser criados conforme abaixo.

   1. Cadastro de Forma de tributação CSLL e IRPJ
      Será disponibilizado através do menu "Atualizações → Cadastros Fiscais → Auxiliares → Evento Tributário" a opção "Forma de tributação CSLL e IRPJ" que será utilizada para acionar o cadastro de formas de tributação do CSLL e IRPJ. Este cadastro será composto de ID, Código e Descrição, será uma tabela autocontida com as opções abaixo.

      Código	Descrição
      000001	Lucro Real
      000002	Lucro Real - Estimativa por levantamento de balanço
      000003	Lucro Real - Estimativa por Receita Bruta
      000004	Lucro Real - Atividade Rural
      000005	Lucro Real - Lucro da exploração
      000006	Lucro Presumido
      000007	Lucro Arbitrado
      000008	Imune
      000009	Isenta

      Protótipo de Tela

      
      

       

   2. Cadastro de aplicação do limite de dedução/compensação
      Será disponibilizado através do menu "Atualizações → Cadastros Fiscais → Auxiliares → Evento Tributário" a opção "Aplicação do limite de dedução/compensação" que será utilizada para acionar o cadastro de Aplicação do limite de dedução/compensação. Este cadastro será composto de Código e Descrição, será uma tabela autocontida com as opções abaixo.

      Código	Descrição
      000001	Resultado Operacional
      000002	Resultado Não Operacional
      000003	Resultado do Exercício
      000004	Lucro Real antes da Compensação do Prejuízo
      000005	Lucro Real
      000006	Imposto apurado antes do adicional (BC * alíquota do tributo)

      Protótipo de tela

      
      

2. Cadastro de Eventos Tributários

   Será disponibilizado através do menu "Atualizações → Cadastros Fiscais" a opção "Evento Tributário" que será utilizada para a chamada do cadastro de eventos tributários.
   
   Ao incluir um novo evento tributário será apresentada uma tela perguntando a forma de tributação antes de apresentar a tela de do cadastro de evento.
   
   Protótipo de tela
   
   Após a seleção da forma de tributação ou durante a edição/visualização de um cadastro já salvo, o cadastro de Evento tributário será apresentado contendo as pastas Identificação e Regras Tributárias conforme abaixo.
   
   Pasta identificação
   Esta pasta é responsável pelos dados de identificação do evento
   
   

   1. Código: Campo definido pelo usuário
      
      RN01
      
      1. O campo Código é único e não pode ser duplicado
         
         

   2. Descrição: Campo definido pelo usuário

   3. Forma de tributação: Responsável por definir a forma de tributação do evento tributário conforme o Cadastro de Forma de tributação CSLL e IRPJ.

   4. Evento Tributário para apuração da atividade rural: Este campo é uma consulta padrão para o próprio cadastro de evento tributário. 

      RN02

      1. O sistema deve apresentar para seleção, apenas os Eventos Tributários que estejam com a forma de tributação “Lucro Real - Atividade Rural”

      2. O campo "Evento Tributário para apuração da atividade rural" estará disponível somente para as formas de tributação "Lucro Real" e "Lucro Real - estimativa levantamento de balanço"
         
         
   5. Tributo: Neste campo deve ser selecionado o Tributo para o qual o destina-se o Evento Tributário
      
      RN03
      1. O campo "Tributo" não será apresentado quando a forma de tributação for "Lucro Real - Lucro da exploração" ou "Lucro Real - Atividade Rural"
      2. Apresentar somente os tributos referentes à IRPJ, CSLL. Listar informações da tabela de Tributo.
      3. O campo "Tributo" será editável somente na inclusão
         
         

   Protótipo de tela

   
   Pasta Regras Tributárias

   A pasta Regras Tributárias é composta por duas abas que por sua vez são compostas por grupos tributários. Cada grupo tributário é utilizado e apresentado conforme a forma de tributação selecionada para o Evento Tributário. A tabela a seguir demonstra os grupos existentes, sua distribuição e em qual forma de tributação cada grupo será apresentado.

   * O Grupo "Resultado Contábil" será subdivido em "Resultado Contábil - Operacional" e "Resultado Contábil - Não operacional". Estes grupos não serão apresentados no Cadastro de Evento devendo ser informado através dos Lançamentos Manuais: digitado manualmente pelo usuário ou importado através da integração do TAF. Os Resultados Operacional e Não Operacional precisam ser informados separadamente para que seja possível o controle distinto dos prejuízos, se for o caso, conforme determina a legislação. O prejuízo contábil deve ser integrado com sinal negativo (-). No processamento da apuração o Resultado Contábil será o somatório do Resultado operacional e Resultado Não operacional.

   Atenção

   Na ECF, o resultado contábil (Lucro Líquido Antes do IRPJ/CSLL) é calculado pelo PVA em função dos mapeamentos e saldos contábeis (Blocos J e K). Portanto, se houver divergência entre DRE e os valores informados no Evento Tributário para apuração, obviamente, o cálculo do tributo também será divergente entre PVA e TAF.

   Cada Grupo da Regra Tributária pode possui “0:N” itens tributários e cada item tributário é composto dos campos abaixo.

   1. Id Grupo Tributário: Armazena o Identificador do Grupo Tributário a qual o Item pertence, conforme abaixo.

      Identificador	Nome do Grupo
      1	Resultado Contábil - Operacional
      2	Resultado Contábil - Não operacional
      3	Receita Bruta - Alíquota 1
      4	Receita Bruta - Alíquota 2
      5	Receita Bruta - Alíquota 3
      6	Receita Bruta - Alíquota 4
      7	Demais Receitas
      8	Base de Cálculo
      9	Adições do Lucro
      10	Adições por doação
      11	Exclusões do Lucro
      12	Exclusões da Receita
      13	Compensação de Prejuízo
      14	Deduções do Tributo
      15	Compensação do Tributo
      16	Adicionais do Tributo
      17	Receita Líquida p/Atividade
      18	Lucro da Exploração

   2. Origem da informação: Apresentar lista com as opções “Conta Contábil”, “Lalur – Parte B” e “Evento Tributário"
      
      RN04

      1. No Grupo “Compensação de Prejuízos” só deve ser possível associar conta da Parte B do Lalur 

      2. A opção “Evento Tributário” só pode ser selecionada no Grupo de Deduções do Tributo

      3. A opção “Evento Tributário” só deve ficar disponível nos Eventos com as Formas de Tributação “Lucro Real”, “Lucro Real – Estimativa por Receita Bruta” e “Lucro Real - Estimativa por levantamento de balanço”

      4. Apenas um item tributário pode ser configurado com origem "Evento Tributário" e a operação neste item deve ser obrigatoriamente SOMA.
      5. Quando a forma de tributação for "Lucro Real - Lucro da Exploração" a Origem deverá ser "Conta Contábil"
         
         

   3. Descrição: Campo de preenchimento livre pelo usuário

   4. Cód. TD ECF: Código na Tabela Dinâmica da ECF - A Tabela Dinâmica refere-se àquela fornecida pela Receita Federal no Manual da ECF. A lista com os códigos deve ser apresentada de acordo com a Qualificação da empresa(Parâmetros de Abertura ECF), o Forma de Tributação, o tributo e o Grupo onde o item tributário está sendo inserido

      
      

      

      

      ** Quando forem os códigos da tabela dinâmica M300 ou M350 será apresentando o campo "Código Lalur" em substituição ao campo "Cód. TD ECF"

      * Sendo (Qualificação):

      “A” – Pessoa Jurídica em Geral

      “B” – Pessoa Jurídica Componente do Sistema Financeiro

      “C” – Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar

      
      

   5. Operação: As opções são “Soma” e “Subtração”. A função desta operação é criar um efeito do item tributário dentro do Grupo. Por default o campo deve ser preenchido com “Soma”, ou seja, o valor do Grupo é o somatório de todos os itens que o compõe. Por exemplo, o valor que será adicionado ao lucro durante a apuração será o somatório de todos os itens tributários que estão dentro do Grupo de Adição. Opcionalmente, o usuário pode criar um efeito diferente de determinado item, aplicando a regra a “Subtração”.

      Importante

      Trata-se de uma regra matemática. Portanto, inserir todos os itens no Grupo com a operação “Subtração” irá gerar valor negativo. Uma adição, por exemplo, acabaria se tornando uma exclusão. Outra questão que influencia o comportamento é a natureza da conta contábil conforme explicado na alínea “i”.

   6. % Dedução/Compensação: Representa o percentual limite de Dedução/Compensação permitida pela legislação tributária.

      RN05

      1. Este campo deve ser preenchido somente nos Grupos “Compensação de Prejuízo”, “Deduções” e “Compensações do Tributo”
      2. No Grupo “Compensação de Prejuízo” o percentual limite de compensação é único para todos os Itens Tributários que forem incluídos no Grupo
      3. Nos Grupos “Deduções” e “Compensações do Tributo” o Percentual limite de dedução/compensação é definido individualmente por Item Tributário
      4. Aceitar valores de 0 a 99 %.
         
         

   7. Sobre o Valor: Este campo determina o valor sobre o qual será aplicado o Percentual definido na alínea “f”, conforme Cadastro de aplicação do limite de dedução/compensação.

      
      

   8. Filial: Este campo deverá representar a Filial para o qual o item tributário irá considerar as contas contábeis, os centros de custo e os lançamentos contábeis.

      RN06

      1. Esse campo não deve ser habilitado caso o Evento Tributário seja de uma Filial SCP porque a própria Filial SCP já será utilizada como filtro na seleção dos lançamentos contábeis.
         
         

   9. Conta Contábil: Neste campo pode ser selecionada tanto uma conta analítica como uma conta sintética. Assim, se houver um Grupo de Contas de Receitas e todas interferirem no cálculo, basta informar o nível sintético.

      RN07

      1. O campo "Conta Contábil" só estará disponível quando a Origem for “Conta Contábil”

      2. Deverão ser apresentadas somente as contas disponíveis para a Filial selecionada no campo "Filial"

      3. Quando o cadastro de plano de contas não estiver compartilhado a nível de empresa, não será possível selecionar uma conta contábil se o campo "Filial" não estiver preenchido, exceto quando tratar-se de uma Filial SCP

         
         

   10. Tipo: Deve ser informado que tipo de totalização será feita ao se processar as Contas Contábeis. As opções são:            

       • Débito
       • Crédito
       • Movimentação da Conta
       • Saldo Anterior
       • Saldo Atual
         
         
       RN08
       1. As opções "Saldo Anterior" e "Saldo Atual" estarão disponíveis somente quando a Origem for “Conta Contábil”
       2. Quando a origem for “Lalur – Parte B” a opção "Débito" estará disponível somente nos Grupos “Adições do Lucro” e “Adições por Doação”
       3. Quando a origem for “Lalur – Parte B” a opção "Crédito" estará indisponível nos Grupos “Adições do Lucro” e “Adições por Doação”
          
          

   11. Centro de Custo: Caso seja informado algum Centro de Custo neste campo, o sistema deve processar apenas os lançamentos contábeis associados àquele Centro de Custo.
       

       RN09

       1. Quando o cadastro de centro de custo não estiver compartilhado a nível de empresa, não será possível selecionar um centro de custo se o campo "Filial" não estiver preenchido, exceto quando tratar-se de uma Filial SCP

       2. O campo "Centro de Custo" só estará disponível quando a Origem for “Conta Contábil”

          
          

   12. Efeito na Parte B do Lalur: Este campo define o efeito do item tributário na parte B do Lalur, sendo possível definir umas das seguintes opções:

       • Não se aplica
       • Constituir saldo da Conta
       • Baixar saldo da Conta

       RN10

       1. Este deve ser preenchido apenas nos Grupos de Adições do Lucro, Adições por Doação e Exclusões do Lucro.

       2. O campo "Efeito na Parte B do Lalur" só estará disponível quando a Origem for “Conta Contábil”

          
          

   13. Conta Lalur – Parte B

       Se a Origem for “Conta Contábil”

       Este campo deve ser preenchido com a conta da parte B que receberá o respectivo lançamento referente ao efeito que foi informado.

       RN11

       1. Nos Grupos de Adições do Lucro e Adições por Doação:

          • Se o efeito for “Constituir saldo na Conta”, devem ser apresentadas contas da Parte B com natureza de “Exclusão”.

          • Se o efeito for “Baixar saldo da Conta”, devem ser apresentadas contas da Parte B com natureza de “Adição”.

       2. No Grupo de Exclusões do Lucro:
          
          • Se o efeito for “Constituir saldo na Conta”, devem ser apresentadas contas da Parte B com natureza de “Adição”.

          • Se o efeito for “Baixar saldo da Conta”, devem ser apresentadas contas da Parte B com natureza de “Exclusão”.

       3. Serão apresentados apenas contas da parte B cujo o  tributo seja o mesmo selecionado no evento tributário.
       4. As contas serão apresentadas conforme a filial informada no campo Filial e conforme o compartilhamento da tabela do cadastro de contas da parte B do Lalur.
          

       Se a Origem for “Lalur – Parte B”
       Este campo devera apresentar a lista de Contas da Parte B filtrando de acordo com o Grupo

       RN12

       1. Grupos de “Adições do Lucro” e “Adições por Doação” filtrar contas com Natureza de Adição

       2. Grupo de “Exclusões do Lucro” filtrar contas com Natureza de Exclusão

       3. Grupo de “Compensação de Prejuízo” filtrar contas com Natureza de Compensação de Prej./BC Negativa
       4. Grupos de “Deduções” e “Compensações do Tributo” filtrar contas com Natureza de Dedução/Compensação de Tributo

       5. Serão apresentados apenas contas da parte B cujo o  tributo seja o mesmo selecionado no evento tributário.

       6. As contas serão apresentadas conforme a filial informada no campo Filial e conforme o compartilhamento da tabela do cadastro de contas da parte B do Lalur.
       7. Quando a forma de tributação for "Lucro Real - Lucro da Exploração" o campo "Conta Lalur – Parte B" não estará disponível.
          

       Lucro Real - Lucro da Exploração
       RN20

       1. Quando a forma de tributação for "Lucro Real - Lucro da Exploração" o campo "Conta Lalur – Parte B" não estará disponível.

          
          

   14. Histórico Padrão: Será um cadastro filho do item tributário onde será possível informar “0:N” Históricos Padrão, com o objetivo de filtrar lançamentos contábeis. Este cadastro terá um campo para associar o Histórico Padrão e um campo para selecionar a ação do item tributário perante o histórico padrão selecionado, oferecendo as opções de “Considerar” ou “Desconsiderar”.
       
       RN13

       1. O campo "Histórico Padrão" só estará disponível quando a Origem for “Conta Contábil”.
          
          
   15. Evento Tributário: Está opção permite selecionar um evento tributário já cadastro para ser considerado pelo item tributário.
       
       RN14
       1. O campo " Evento Tributário" só estará disponível quando a Origem for “Evento Tributário” e apenas no grupo "Deduções do Tributo"
          
       2. Devem ser listados apenas os Eventos Tributários com a forma de tributação "Lucro Real - Lucro da exploração"
       3. O mesmo Evento do Lucro da Exploração deve ser associado ao Evento Tributário do IRPJ e da CSLL. Caso contrário, ao gerar a ECF, em caso de valores divergentes, vai gerar erro/advertência no PVA.
          
          
   16. Tipo de Atividade: com as opções “Isenção”, “Redução” e “Demais Atividades”.
       
       RN15
       1. O campo "Tipo de Atividade" só estará disponível nos Itens das Regras Tributárias do grupo “Receita Líquida por Atividade”
          
          
   17. Prouni: As opções disponíveis serão "Sim" e "Não". Quando selecionado a opção "Sim" o sistema irá aplicar a POEB sobre a proporção do lucro da exploração da atividade. O resultado encontrado é que será a base de cálculo da isenção.
       
       RN16
       1. O campo "Prouni" só estará disponível nos Itens das Regras Tributárias do grupo “Receita Líquida por Atividade”
       2. Este campo deve ser habilitado se o Tipo de Atividade for “Isenção”.
          
          

   18. % de Redução:  Deve ser preenchido com o percentual de redução do IRPJ que será aplicado no cálculo do valor isento. 
       
       RN17

       1. O campo "% de Redução" só estará disponível nos Itens das Regras Tributárias do grupo “Receita Líquida por Atividade”

       2. Este campo deve ser habilitado se o Tipo de Atividade for “Redução”.

   19. Cód. TD ECF do Lucro da Exploração: Código da Tabela Dinâmica da ECF da proporção do Lucro da Exploração - este campo será utilizado pela apuração para gravar os valores da proporção do lucro da exploração por atividade no Anexo Detalhamento da Apuração.
       
       RN18
       1. O campo "Cód. TD ECF do Lucro da Exploração" só estará disponível nos Itens das Regras Tributárias do grupo “Receita Líquida por Atividade”

        

   20. Processos Judiciais/Administrativos

       Deve ser criado, também, um cadastro filho ao Item Tributário onde o usuário deverá informar todos os processos judiciais ou administrativos referenciados que embasaram movimentações na parte A do e-Lalur ou do e-Lacs com tratamento diverso das regras fiscais. Cada processo associado deve gerar um Registro M315 (IRPJ) ou M365 (CSLL) na ECF, com exceção daqueles associados aos Grupos de Dedução e Compensação de Tributo.

       
       Macro Visão do Item Tributário
       
       

   RN19
   1. 1. O Evento tributário será bloqueado para edição após a sua primeira utilização.
      2. O Cadastro de Evento Tributário só poderá ser alterado/Incluído na Filial Matriz e/ou Filial SCP.
         
         

   Protótipo de Tela
   
   
   
   

Tabelas Utilizadas

• T0K – Cadastro de Forma de tributação CSLL e IRPJ
• T0L – Cadastro de aplicação do limite de dedução/compensação
• T0N – Cadastro de Evento Tributário
• T0O – Itens do Evento Tributário
• T0P – Processos judiciais do Item do Evento Tributário 
• T0R – Histórico Padrão do Item Tributário

Fluxo do Processo

 

Diagrama de Atividades

 

Dicionário de Dados

T0K – Cadastro de Forma de tributação CSLL e IRPJ

Compartilhamento: Compartilhado

T0L – Cadastro de aplicação do limite de dedução/compensação

Compartilhamento: Compartilhado

T0N – Cadastro de Evento Tributário

Compartilhamento: Exclusivo

Gatilho:

Gatilho:

Gatilho:

T0O – Itens do Evento Tributário

Compartilhamento: Exclusivo

Gatilho:

Gatilho:

Gatilho:

Gatilho:

Gatilho:

Gatilho:

Gatilho: