Objetivo
Permitir o cadastro do registro de exportação, dos itens e dos anexos, a serem integrados com o Sistema SISCOMEX da Receita Federal..
Visão geral
Registro de Exportação (RE) é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial, fiscal e aduaneiras para controle governamental, que caracteriza a operação de exportação de uma mercadoria e define seu enquadramento.
O registro de exportação é efetuado com base nas informações do Processo de Exportação (total ou parcial).
Os campos utilizados no registro de exportação e nos anexos possuem a mesma numeração dos campos do registro de exportação do SISCOMEX, possibilitando uma maior referência entre ambas as funções, quando da integração manual.
O registro de exportação é cadastrado por intermédio da função Manutenção do Registro de Exportação (EX5000), na qual é possível informar todas as informações pertinentes ao registro de exportação e gerar o arquivo a ser integrado ao SISCOMEX.
Já a inclusão dos Anexos é efetuada por intermédio da função Anexos do Registro de Exportação (EX5100), por intermédio da qual é possível gerar os anexos que são os agrupamentos de itens que possuem a mesma NCM e unidade de comercialização, podendo existir um ou mais anexos para o registro de exportação.
A integração do registro de exportação com o sistema SISCOMEX pode ser efetuado de duas maneiras:
Manualmente - quando as informações do registro de exportação são informados manualmente no programa disponibilizado pelo SISCOMEX. Nessa situação, é recomendável utilizar o relatório gerado pela função Conferência do Registro de Exportação (EX5300), no qual são apresentados os campos conforme a seqüência de preenchimento do programa do SISCOMEX e com os mesmos números de referência para os campos.
Automaticamente - quando as informações do registro de exportação são integradas por intermédio de um arquivo texto (.txt), o qual é gerado pela função Manutenção do Registro de Exportação (EX5000) e enviado ao SISCOMEX por intermédio do ZAPT. A integração com ZAPT, está descrita no conceito Fluxo de Integração .
Para facilitar a conferência e consulta das informações dos registros de exportação, são disponibilizados as consultas e relatórios a seguir:
Consulta de Registro de Exportação (EX5200), permite consultar as informações do registro de exportação.
Consulta de Anexos do Registro de Exportação (EX5201), permite consultar os anexos do registro de exportação.
Conferência do Registro de Exportação (EX5300), permite listar todas as informações referentes ao registro de exportação.