A Medida Provisória nº 597, de 26 de dezembro de 2012, introduz alterações ao Regime de Tributação da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Para o recolhimento do IRRF de PLR sob a nova tributação, o Ato Declaratório Executivo Codac nº 13, de 6 de março de 2013, criou o código de recolhimento 3562 - IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados – PLR. Para o recolhimento do IRRF de PLR (verba com Id de cálculo 0152) via guia Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) utilize o código de recolhimento 3562. Requisito:
Possuir verbas cadastradas com os seguintes Ids: 0151 - Verba de Distribuição de Lucro 0152 - Imposto Renda da Verba Distribuição de Lucro 0300 - Deduc. Dependente Distr. Lucro Se o pagamento da PLR for efetuado com a Folha, as três verbas acima devem estar com o campo Ref. Adiant. (RV_ADIANTA) configurados com Não. As verbas com os IDs de cálculo 0151 e 0300 devem estar com o campo IR (RV_IR) configurado com Sim. Cadastrar outras duas verbas:
XXX – Desconto PLR. Verba de desconto.
YYY – IR de PLR. Verba de provento.
Acesse o cadastro da verba com o Id de cálculo 0151 e no campo Cod. Corresp. (RV_CODCORR) informe a verba XXX. No cadastro da verba com o Id de cálculo 0152 informe a verba YYY.
Caso exista desconto de pensão sobre o PLR, a verba de pensão informada no Cadastro de Beneficiários deve estar com o campo IR (RV_IR) configurado com Sim e não deve possuir nenhum ID de cálculo. Verifique se existe a tabela auxiliar S044 – Tabela de IR para PLR. Caso não exista, acesse a rotina Definição Tabelas (GPEA310) para o sistema efetuar a atualização. - Caso a PLR seja paga sobre um valor fixo ou sobre uma porcentagem do salário, utilize a rotina de Geração de Verbas (GPEM170).
- Caso a regra da PLR seja diferente para cada funcionário, é necessário incluir a verba de provento de PLR (Id de cálculo 0151) para cada funcionário com o valor a ser pago na rotina de Lançamentos Mensais (GPEA090).
- Caso o pagamento da PLR seja efetuado junto com a folha, basta executar o cálculo da folha normalmente, para que o IR da PLR seja calculado.
Quando há mais de um pagamento de PLR referente a um mesmo ano base, o campo "Data de Referência" deverá ser obrigatoriamente preenchido, pois ao calcular o IR de PLR, o sistema efetuará a busca dos pagamentos anteriores de PLR do mesmo ano base através do campo "Data de Referência".
O recolhimento do IRRF de PLR (verba com Id de cálculo 0152) deve ser efetuado pela rotina Dirf Mensal/DARF (GPER050). O código de recolhimento para PLR é 3562.
Caso exista mais de um pagamento de IRRF de PLR no mesmo ano-calendário da data de pagamento, o valor da base lançado é somado aos valores já pagos (acumulados anuais), e o valor do IR sobre PLR já pago, é descontado do valor calculado.
Exemplo de utilização, caso o pagamento da PLR seja efetuado junto com a folha:
1. No Gestão de Pessoal (SIGAGPE) acesse Atualizações/Definições de Cálculo/Definição Tabelas (GPEA310). Verifique existência da tabela auxiliar S044 - Tabela de IR para PLR.
2. Acesse Atualizações/Definições de Cálculo/Manutenção Tabelas (GPEA320). Atualize o cadastro da tabela auxiliar S044, conforme exemplo de preenchimento do boletim.
3. Acesse Atualizações/Lançamentos/Mensais (GPEA090). Posicione sobre o funcionário e clique na opção Incluir/Alterar. Efetue a inclusão da verba com Id de cálculo 151.
4. Acesse Miscelânea/Cálculo/Folha (GPEM020). Preencha as perguntas de acordo com o help de campo.
5. Acesse Relatórios/Mensais/DIRF Mensal/DARF (GPER050). Preencha as perguntas de acordo com o help de campo e atente-se ao preenchimento da pergunta Código Recolhimento. Para IRRF de PLR, utilize o código 3562.
Exemplo de utilização para a geração de títulos:
1. Acesse Miscelânea/Titulos/Definição.
2. Clique na opção de Incluir/Alterar e seleciona o tipo de titulo IR S/ PLR nos títulos disponíveis. Atualizações/Definições de Cálculo/Manutenção Tabelas (GPEA320).
3. Acesse Miscelânea/Titulos/Geração.
4. Clique em Parâmetros e parametrize de acordo com o(s) funcionário(s) e período que foi pago o IR s/ PLR
5. Execute a geração clicando em OK.
6. Acesse Miscelânea/Títulos/Manutenção.
7. Verifique que foi gerado o titulo para IR s/ PLR. Tabelas envolvidas: SRC - Movimento do Período. SRD - Histórico de Movimentos. SRI - Movimento 2ª Parcela 13°. SRR - Itens de Férias e Rescisões. RC0 – Definição de Títulos. | 