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Manutenção Representantes Legais - CG0310H

Visão Geral do Programa

Este cadastro tem como objetivo possibilitar o cadastro dos Representantes Legais que poderão ser associados aos prestadores através da “Manutenção de Prestadores”. Tal funcionalidade visa atender à RN117, através da qual as operadoras de saúde são obrigadas a manter as informações cadastrais dos representantes legais dos prestadores de serviços quando estes forem Pessoa Jurídica. Para o sistema, o representante legal será um contratante, sendo que neste cadastro apenas serão solicitados os dados necessários para o representante legal. Caso o representante legal já esteja cadastrado como contratante, o mesmo deverá ser alterado, onde o campo "Repres. Legal" deverá receber "Sim".

Objetivo da tela:

Cadastro dos representantes legais.


Outras Ações/Ações Relacionadas: 

Ação:

Descrição:

Codigo

Código dos representantes legais.

Incluir

Incluir um novo registro.

Modificar

Modificar um registro.

Eliminar

Excluir um registro.

Relatório

Impressão dos dados dos representantes legais.

Lista

Listar dados dos representantes legais.

Sair

Sai do cadastro.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

Nr. inscriçãoNúmero da inscrição do contratante e nome do contratante.
Tipo pessoaIdentificação ou característica que diferencia um grupo ou classe variando entre F (física), J (jurídica).
ClienteCódigo de cliente no sistema financeiro
CGC/CPFNa existência de um cliente com o CGC/CPF informado, para os casos de inclusão, os dados serão automaticamente buscados no cadastro de contratantes e trazidos em tela para confirmação.
Repres. LegalIndica se o contratante é ou não um representante legal.
Nome abrev.Nome reduzido para o contratante.
CBO/CNAECBO - Código Brasileiro de Ocupações / CNAE - Código Nacional de Atividades Econômicas ou ramo de atividade da empresa contratante. Os ramos de atividade visam definir os diversos tipos de atividade que podem estar relacionadas às pessoas jurídicas. E descrição do ramo de atividade.
Nasc./fund.Data de nascimento para pessoa física e data de fundação do contratante pessoa jurídica.
Estado civilIndicador do estado civil.
SexoIndicador do sexo.
RuaNome da rua e o número referente ao endereço.
CidadeNome da cidade referente ao endereço.
UFNome da unidade federativa referente ao endereço.
BairroNome do bairro referente ao endereço.
CEPNúmero do código de endereçamento postal referente ao endereço.
C.PostalNúmero da caixa postal.
CEINúmero do cadastro especial INSS.
Telefone [1]Número do telefone.
Telefone [2]Número do telefone.
Identific.Indica se o contratante pessoa física é Fiador, Contratante ou Ambos.
Para pessoa Jurídica será indicado automaticamente Contratante.
Class.ContratanteEsse parâmetro poderá assumir um dos domínios possíveis (Diamante, Ouro, Prata, Bronze, Vermelho, Outros), e, permitirá à operadora efetuar a classificação dos seus Clientes-Beneficiários.
ObservaçãoPossibilita informar mais dados sobre os representantes legais.
AtualizaçãoData de atualização do registro.

Dados para ANS: dados utilizados na importação do contratante.

Campo:

Descrição

Natureza Docto. Ident.Natureza do documento de identidade.
Órgão Emissor Ident. / UFÓrgão e UF emissoras do documento.
País Emissão Ident.País emissor do documento.
Nr. Docto Ident.Número do documento de identidade.
Data Emissão Ident.Data de emissão do documento de identidade.
NacionalidadeNacionalidade da pessoa física.


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