Produto:

Microsiga Protheus 

Ocorrência:

Limite de Desconto Referente a Empréstimo Consignado na Rescisão. 

Passo a passo:

Para atender a LEI Nº 13.172, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015. que regulamenta o desconto de prestações em folha de pagamento, o sistema possui os campos (RC_EMPCONS), (RD_EMPCONS) e (RK_EMPCONS) utilizados para identificar se um lançamento refere-se a um empréstimo consignado. Dessa forma, ao efetuar o Cálculo da Rescisão de um empregado que possua empréstimo consignado com parcelas a vencer, o limite do desconto do saldo restante será limitado até 35% do saldo líquido calculado.

Procedimento para implementação:

Acessar o RHUPDMOD e rodar a opção 140 do SIGAGPE (140 – Atualização nas tabelas SRC, SRD e SRK para empréstimo consignado).

Procedimentos para Utilização:

1. Em Gestão de Pessoal (SIGAGPE) acesse Atualizações / Lançamentos / Futuros (GPEA110). O sistema apresenta a janela de funcionários cadastrados.

2. Posicione o cursor em um funcionário e clique em Alterar.

3. Informe os dados conforme orientação do help de campo e observe o preenchimento do novo campo: o Emp. Cons. (RK_EMPCONS): selecione Sim para indicar se o lançamento refere-se a um empréstimo consignado ou Não caso contrário.

4. Confira os dados e Confirme.

5. Em Gestão de Pessoal (SIGAGPE) acesse Miscelânea / Cálculos / Rescisão (GPEM040). O sistema apresenta a janela de funcionários cadastrados

6. Posicione o cursor em um funcionário e clique em Cálculo.

7. Informe os dados conforme orientação do help de campo e confirme o cálculo Observe os valores de Cálculo na Rescisão.