Orientação publicado sobre a restituição do ICMS retido por Substituição Tributária, quando o produto for excluído do rol da lista anexa ao Convênio 146/15, e que ainda está disponível no estoque do contribuinte em 01/01/16, sem que haja venda para o período. Analisados a Resolução 4855/15 e o Anexo XV do RICMS MG e a ajuda do aplicativo "Apuração de Estoque, Restituição e Complementação - ST"
Chamado/ Ticket / Issue: TUTIV8, 6950245, PSCONSEG-569, PSCONSEG-789, PSCONSEG-4578
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