ER_eSocial_Eventos_Não_Periódicos_Layout_2.2

Informações Gerais

Objetivo

Disponibilizar as alterações disponibilizadas pelo Governo conforme o Layout versão 2.2 do eSocial em relação aos eventos:

S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho

S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador

S-2230 - Afastamento Temporário

S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco

S-2241 - Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial

S-2250 - Aviso Prévio

S-2298 - Reintegração

S-2299 - Desligamento

Definição da Regra de Negócio

Todos os eventos especificados neste documento estão relacionados ao grupo de eventos não periódicos e carga inicial do vínculo.

Os eventos não periódicos são aqueles que não tem uma data pré-fixada para ocorrer, pois dependem de acontecimentos na relação entre a empresa e o trabalhador que influenciam no reconhecimento de direitos e no cumprimento de deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais como, por exemplo, a admissão de um empregado, a alteração de salário, a exposição do trabalhador a agentes nocivos e o desligamento, dentre outros.

Prazo de envio

Como regra geral, a definição dos prazos de envio dos eventos não periódicos respeita regras que asseguram os direitos dos trabalhadores, caso da admissão e do acidente de trabalho, ou possibilitam recolhimentos de encargos que tenham prazos diferenciados, caso do desligamento. Como estes fatos/eventos passam a ter prazo específico para sua transmissão ao eSocial, vinculados a sua efetiva ocorrência, o manual apresenta em cada descrição dos eventos não periódicos seu respectivo prazo de envio. Os eventos não periódicos sem prazo diferenciado devem ser enviados, quando ocorrerem, antes dos eventos mensais da folha de pagamento, com o objetivo de se evitar inconsistências entre a folha de pagamento e os eventos de tabelas e os não periódicos. O melhor momento para se transmitir os eventos não periódicos e os de tabela é imediatamente após a sua ocorrência. Este procedimento além de impedir possíveis inconsistências, evita tanto o represamento desnecessário de eventos a serem transmitidos quanto o congestionamento de redes pela transmissão de última hora.

Registro de Eventos Trabalhistas

As informações dos eventos não periódicos alimentam a base de dados no Ambiente Nacional do eSocial, denominada Registro de Eventos Trabalhistas – RET. Todos os arquivos de eventos não periódicos, ao serem transmitidos ao eSocial, são submetidos às regras de validação e somente são aceitos se estiverem consistentes com o RET. Exemplo 1: o evento de desligamento de empregado somente é aceito se, para aquele empregado, tiver sido enviado anteriormente, o evento de admissão. Exemplo 2: um evento de reintegração somente é aceito se o empregado já estiver desligado. O RET também é utilizado para validação da folha de pagamento, composta pelos eventos de remuneração e pagamento dos trabalhadores, que fazem parte dos eventos periódicos. Além dos empregados, também alimentarão o RET, os trabalhadores sem vínculo – TSV. Os TSV incluem obrigatoriamente os trabalhadores avulsos, os dirigentes sindicais, os estagiários e algumas categorias de contribuintes individuais, como diretores não empregados e cooperados. Porém todos os contribuintes individuais, mesmos os não abrangidos pelas atividades específicas obrigatórias supracitadas, podem ser incluídos como TSV, de forma opcional. O fechamento dos eventos periódicos somente é aceito se for informada a remuneração de todos os empregados relacionados no RET como ativos, com exceção dos trabalhadores que estejam afastados sem remuneração devida. Já para os trabalhadores cadastrados por meio do evento S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo – Início, não é aplicada a regra acima. Para fins de validação na base do RET será considerado apenas o trabalhador ativo no respectivo período de apuração. Considera-se ativo o empregado não desligado e o trabalhador sem vínculo antes do término da prestação de serviço. Nos casos de quarentena, conforme definido em lei, considera-se ativo até a data de término da quarentena.

Tabelas Utilizadas

• CM0 – Acidente de Trabalho

• CM1 – Parte Atingida

• CM2 – Agente Acusador

• C8B  – Atestado de Saúde Ocupacional 
• C9W – Exames ASO                    
  
• CRP  – Monitoração Biológica   
• CM6 – Afastamento Temporário
• T3B – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial
• T3C - Classificação do Ambiente Trabalho
• T3D - Det. Fatores de Risco
• T3E - Cadastro de Fatoers de Risco
• CMF – Reintegração
• CM8 – Aviso Prévio
• CMD – Desligamento
• T05 – Detalhamento Verbas Recisórias 
• T06 - Demonstrativos Pagamentos Rescisão
• T3G - Ident. Estabelecimento/Lotação
• T3H - Processos Relacionados
  
  

Alterações relacionadas ao evento S-2210 realizadas no Layout 2.1

1. Mudar nome do evento 2260 para 2210.
2. Alterar o Nome das TAG's "dtAcidente", "horaAcidente", "horasTrabAntesAcidente", "tpAcidente", "indComunicPolicia" Para "dtAcid", "hrAcid", "hrsTrabAntesAcid", "tpAcid", "indComunPolicia".
3. Remover TAG's "indCatParcial".
4. Incluir Campo e TAG's "iniciatCAT" e "observacao"
5. Reordenar o grupo "cat"
6.  Alterar Nome das TAG's "descLocal", "descLogradouro", "nrLogradouro", "codMunicipio", "cnpjLocalAcidente"  Para "dscLocal", "dscLograd", "nrLograd", "codMunic","cnpjLocalAcid"
7. Alterar Nome da TAG "codParteAtingida" Para "codParteAting"
8. Incluir campo e TAG "lateralidade".
9. Alterar Nome da TAG "codAgenteCausador" Para "codAgntCausador".
10. Remover o Grupo "Testemunha".
11. Alterar Nome das TAG's "durTratamento", "indAfastamento", "descLesao" Para "durTrat", "indAfast", "dscLesao".
12. Incluir Campo e TAG "dscCompLesao".
13. Alterar Nome da TAG "nomeEmitente" Para "nmEmit".
14. Incluir Campo e TAG "ideOC".
15. Alterar o Nome da TAG "dtCatOrigem" Para "dtCatOrig".
16. Incluir Campo e TAG nrCatOrig *Já existe o campo CM0_NRCAT e CM0_DNRCAT.
17. Alterar Legenda para novo Padrão.
18. Alterar Menu para novo Padrão, com exclusão pelo evento S-3000.
19. Incluir a Função GerarEvtExc para Exclusão via envento S-3000.
20. Incluir Aba de Protocolo.

Alterações relacionada ao evento S-2210 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionada ao evento S-2220 realizadas no Layout 2.1

1 - Alterar o cadastro referente ao evento S-2220 do e-social,  permitindo a a integração de informações do módulo de RH, bem como a inserção de informações referentes ao monitoramento da saúde do trabalhador, implementando as regras de validação e a estrutura do xml existentes no manual do e-Social versão 2.1.

2 - Deve-se criar uma aba para separar os campos de protocolo de transmissão.

.

3 - Incluir itens no dicionario de Dados.

Alterações relacionada ao evento S-2220 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionada ao evento S-2230 realizadas no Layout 2.1

1 - Exclusão da regra de validação REGRA_EXISTE_VINCULO.

2 - Exclusão da regra de validação REGRA_EXISTE_AFASTAMENTO_ANTERIOR.

3 - Inclusão regra REGRA_EXCLUI_EVENTO_AFASTAMENTO.

Descrição:  Não deve ser aceita a exclusão do evento de afastamento se já houver evento de alteração de motivo. 

4 - Inclusão regra REGRA_PERMITE_ALT_MOT_AFASTAMENTO. 

Descrição: A alteração do motivo de afastamento é permitida desde que evento de afastamento tenha ocorrido pelos motivos 01, 02, 03 ou 04.

As alterações permitidas são:

- de 01 para 03;
- de 01 para 06;
- de 02 para 06;
- de 03 para 01;
- de 03 para 06;
- de 04 para 06.

5 - Alterações do campo matricula:

Ocorrência: De 1-1 para 0-1 -> Quando o conteúdo do campo for vazio, não deve ser gerada a Tag (matricula), no arquivo XML.

Validação: A matrícula deve corresponder à informada pelo empregador nos eventos S-2100 ou S-2200 do respectivo vínculo trabalhista ativo. A informação é obrigatória, exceto no caso de estagiário, o qual deve estar na condição de ativo com cadastramento efetuado através do evento s-2300.

6 - Inclusão da seção iniAfastamento. Sendo assim, todos os campos que antes pertenciam à seção infoAfastamento passam a pertencer à nova seção.

7 - Alterações no campo dtAfastamento (CM6_DTAFAS): 

Nome: De dtAfastamento para dtIniAfast
Validação: A data deve ser posterior a data de admissão do vínculo ao qual se refere o evento, e não pode ser superior a data atual. É necessário que o trabalhador esteja, na data de início do afastamento, em atividade (ou seja, não pode existir evento de afastamento anterior a {dtIniAfast} sem que este tenha sido encerrado.

8 - Alterações no campo codMotAfastamento: 

Nome: De codMotAfastamento para codMotAfast

9 - Alterações no campo tpAcidenteTransito: 

Nome: De tpAcidenteTransito para tpAcidTransito

10 - Alterações no campo observacao (CM6_OBSERV): 

Validação: O preenchimento é obrigatório se {codMotAfast} = [21]

11 - Inclusão do campo ideOC (CM6_ORGCLA) na seção emitente.

12 - Alterações no campo ufOC: 

Ordem: Campo 4, da seção <emitente>
Ocorrência: De 1-1 para 0-1 

13 - Alterações no campo cnpjCessionario: 
Nome: De cnpjCessionario para cnpjCess
Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. 

14 - Alterações na seção infoMandadoSindica: 

Nome: De infoMandadoSindical para infoMandSind

15 - Alterações no campo cnpjSindicato: 

Nome: De cnpjSindicato para cnpjSind
Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ base do empregador e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. 

16 - Alterações no campo infoOnusRemuneracao: 

Nome: De infoOnusRemuneracao para infOnusRemun

17 - Inclusão da seção <altAfastamento> na seção <infoAfastamento> (pai) com os seguintes campos: dtAltMot, codMotAnt, codModAfast, indEfRetroativo (CM6_EFRETR)

18 - Inclusão da seção fimAfastamento na seção infoAfastamento (pai) com os seguintes campos: dtTermAfast, codMotAfast, observacao

20 - Campo codMotAfast dos grupos iniAfastamento e altAfastamento – inserida validação

Validação: Motivo anterior do afastamento, conforme tabela 18.

O motivo anterior informado no evento deve ser igual ao motivo do afastamento indicado no evento de início de afastamento correspondente.

21 - Alterações no campo nomeEmitente: 
Nome: De nomeEmitente para nmEmit

Alterações relacionada ao evento S-2230 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionada ao evento S-2240 realizadas no Layout 2.1

1. Mudar o Nome do evento S-2360 (Condição Diferenciada de Trabalho - Inicio) para S-2240(Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco).
2. Alterar grupo "evtCDTInicio" para "evtExpRisco"
3. Remover o Grupo "infoCDTInicio".
4. Criar o grupo  "infoExpRisco", dentro dela deverá ser criado os grupos: "iniExpRisco", "altExpRisco" e "fimExpRisco".
5. Nos grupos "IniExpRisco","altExpRisco" ou "fimExpRisco", incluir o campo e tag quando for inclusão "dtIniCondicao", quando for uma Alteração incluir o campo Tag "dtAltCondicao" ou quando for uma Exclusão incluir o campo Tag "dtFimCondicao".
6. Criar a grid "infoAmb" com o campo e tag "codAmb" dentro dos grupos "IniExpRisco","altExpRisco" ou "fimExpRisco", de acordo com sua utilização.
7.  Dentro do grupo "infoAmb" criar o grupo "infoAtiv"  com o campo e tag "dscAtivDes".
8. Alterar a grid "fatoresRisco" para "fatRisco" e inclui-lo dentro do grupo "infoAmb".
9. Remover a tag's "codAgente" e "utilizacaoEPC".
10. Criar a tag "codFatRis" dentro da Grid "fatRisco".
11. Alterar Tag's "intensidConcentracao" e "utilizacaoEPI" para "intConc" e "utilizEPI"
12. Remover o grupo "requisitosEPI"
13. Incluir a grid "epi" para dentro do grupo "infoAmb"
14. Alterar nome das Tag's "condFuncionamento" e "prazoValidade" para "condFuncto" e "przValid".
15. Incluir as tag's "caEPI", "medProtecao","periodicTroca" e "higienização" dentro do grupo "epi"
16. Criar o campo e tag "eficaciaEpi" dentro do grupo "epi"
17. Incluir no Menu um botão para Fim da Exposição ao Risco.
18. Incluir aba para "Protocolo".
19. Alterar Legenda para novo Padrão.
20. Alterar Menu para novo Padrão, com exclusão pelo evento S-3000.
21. Incluir a Função estática  GerarEvtExc para Exclusão via evento S-3000.

Alterações relacionada ao evento S-2240 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionada ao evento S-2241 realizadas no Layout 2.1

1 - Desenvolver um cadastro padrão para o preenchimento das informações referentes ao evento S-2241 do eSocial, que possui informações referentes a Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial do funcionário. Esse cadastro deve atender as necessidades abaixo:

a) Esse cadastro deve permitir a manutenção dos dados integrados do ambiente de RH, assim como a inserir novas informações manuais.

b) Possuir uma opção para validação das informações do cadastro.

c) Permitir a geração do arquivo XML do evento de acordo com o manual do eSocial.

2 - Criar duas abas em MVC utilizando a mesma tabela (T3D - Det. Informação do Ambiente), identificando cada aba pelo campo T3D_TPAMB. 

Aba 01: Fatores de Risco 

Aba 02: Aposentadoria Especial

Alterações relacionada ao evento S-2241 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionada ao evento S-2250 realizadas no Layout 2.1

1 - Implementar novas regras de cabeçalho:

REGRA PERMITE EVENTO ANTERIOR INICIO ESOCIAL: O envio do evento com data de ocorrência anterior ao início do eSocial é permitido, desde que a data de ocorrência do evento seja posterior a data de admissão do trabalhador (informada no evento de cadastramento inicial) e o campo "dtDeslig" não tenha sido preenchido.

REGRA EXISTE CAT OBITO ANTERIOR: Havendo evento de CAT por motivo de óbito do trabalhador ({indCatObito} = [S]), não poderá ser recebido nenhum evento para o mesmo trabalhador e cuja data de referência seja posterior ao óbito, exceto o evento de desligamento.

2 - Inclusão de novas tags/Campos:

Tag de grupo detAvPrevio

Tag de Grupo cancAvPrevio

Regra: 

REGRA_EXISTE_EVENTO_AVISO_PREVIO: 

Para aceitação do evento é necessária a existência de evento de AVISO PRÉVIO para o mesmo vínculo em data anterior a data do evento, e para o qual ainda não conste o respectivo evento de CANCELAMENTO.

Tag/Campo dtCancAvPrv/CM8_DTCANC

Regra:

Deve ser uma data posterior a data do aviso prévio que está sendo cancelado.

Tag/Campo observacao/CM8_OBSERV 

Tag/Campo mtvCancAvPrevio/CM8_MOTCAN

3 - Alterar o nome da tags Tags abaixo:

De AvisoPrevio para evtAvPrevio

De tpInscricao para tpInsc

De nrInscricao para nrInsc

De infoAvisoPrevio para infoAvPrevio

De dtAvisoPrevio para dtAvPrv

De dtPrevDesligamento para dtPrevDeslig

De tpAvisoPrevio para tpAvPrevio

4 - Excluir a tag indSegmento.

5 - Alteração da tag/campo tpAvPrevio/CM8_TPAVIS – incluída opção 5. Em função da alteração anterior, ajustados os valores válidos para o campo

6 - Criar uma aba para separar os campos de Protocolo de Transmissão

7 - Efetuar alteração na função SaveModel para considerar como transmitido apenas os registros com Status igual a '4'.

Alterações relacionada ao evento S-2250 realizadas no Layout 2.2

N/A

Alterações relacionada ao evento S-2298 realizadas no Layout 2.1

1. Alteração na chave do IdeVinculo do evento Informações de Identificação do Trabalhador e do Vínculo, a chave foi alterada de cpfTrab, nisTrab, matricula paracpfTrab, matricula.
   
   
2. Alteração no XML, alterar as TAGs da rotina de evtReintegracao para evtReintegr.
   
   
3. REGRA DE CABEÇALHO -> REGRA_REINTEG_VERIFICA_FOPAG_POSTERIOR: Arquivos de folha de pagamento por ventura enviados para períodos iguais ou posteriores a dtE/feito(CMF_DTEFEI) serão marcados como inconsistentes , devendo ser objeto de retificação pela empresa, exceto se o campo {indPagtoJuizo}(CMF_INDPGJ) for igual a [1]-Sim, situação em que não há o envio de evento de remuneração para o período compreendido entre a data do desligamento e a data de retorno.
   
   
4. Alteração no XML, alterar as TAGs da rotina de indRetificacao para indRetif.
   
   
5. Alteração de tipo, tamanho e descrição do campo do nrRecibo, o tipo do campo foi alterado de numérico para caracter e o tamanho de 15 para 24.

Descrição: Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado, no formato N.NN.NNNNNNNNNNNNNNNNNNN.

6. Alteração no contéudo e descrição do campo tpAmb, as opções do combobox foram alteradas, a validação do campo também deve ser ajustada no dicionário e no fonte.

Descrição: Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Pré-produção - dados reais; 3 - Pré-produção - dados fictícios. Valores Válidos: 1, 2, 3.

7.Exclusão da TAG indSegmento, a tag deve ser retirada da geração do XML do cabeçalho.

8. Alteração no XML, alterar as TAGs da rotina de tpInscricao para tpInsc.

9. Alteração no XML e descrição do campo nrInsc, alterar as TAGs da rotina de nrInscricao para nrInsc.

Descrição: Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo    {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3]), situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições.

10. Alteração no tipo do campo cpfTrab, o tipo do campo foi alterado de numérico para caracter.

11. Alteração no tipo e descrição/validação do campo nisTrab, o tipo do campo foi alterado de numérico para caracter.

Descrição: Preencher com o número de inscrição do segurado - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT.

Validação: Deve ser um NIS válido e pertencente ao trabalhador.

12. Alteração na descrição/validação do campo matricula

Descrição: Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador nos eventos S-2100 ou S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.

13. Alteração no XML, alterar as TAGs da rotina de infoReintegracao para infoReintegr.

14. Alteração no XML e conteúdo, descrição e validação do campo tpReint (CMF_TPREIN), alterar as TAGs da rotina de tpReintegracao para tpReint, as opções do combobox devem ser alteradas, a validação do campo também deve ser ajustada no dicionário e no fonte.

15. Alteração no conteúdo, descrição e validação do campo nrLeiAnistia (CMF_NRLEIJ), alterar as opções do combobox, a validação do campo também deve ser ajustada no dicionário e no fonte.

16. Alteração na descrição/validação do campo dtEfetRetorno (CMF_DTRET)

Descrição: Informar a data do efetivo retorno ao trabalho

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior a data de desligamento do trabalhador.

17. Alteração na obrigatoriedade e descrição/validação do campo dtEfeito (CMF_DTEFEI), o campo foi alterado de obrigatório para não obrigatório, a validação do campo também deve ser ajustada no fonte.

Descrição: Se {tpReint} = [1], preencher com a data a partir da qual o trabalhador deverá ser considerado como reintegrado. Se {tpReint} > 1, preencher com a data de efetivo retorno.

Validação: Se {tpReint} for diferente de 1, {dtEfetRetorno} é igual a {dtEfeito}. Caso contrário, deve ser uma data igual ou posterior à data de desligamento do trabalhador, e anterior ou igual a {dtEfetRetorno}.

18. Inclusão do campo indPagtoJuizo (CMF_INDPGJ), o campo deve ser incluso no dicionário, o fonte da rotina deve ajustado para  integração, geração do XML e validação desse campo.

19. Alterar a ordem dos campos, o campo indPagtoJuizo (CMF_INDPGJ) foi criado com a ordem 12, os campos posteriores a ele devem ter a ordem alterada no dicionário.

Alterações relacionada ao evento S-2298 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionada ao evento S-2299 realizadas no Layout 2.1

1 - Alterar o nome do campo <infoDesligamento> para <infoDeslig>

2 - Alterar o nome do campo <motivoDesligamento> para <mtvDeslig> e corrigir a Regra de validação

Validação: Os códigos [18,19,20,21,22,23,24,25] só podem ser utilizados para desligamento de trabalhador pertencente à categoria de agente público (301 a 309).

3 - Alterar o nome do campo <dtDesligamento> para <dtDeslig> e corrigir a regra de validação.

Ocorrências: 1-1 (a tag não pode mais ser gerada em branco) 

Validação: Preencher com a data do último dia trabalhado para o respectivo vínculo.Deve ser uma data posterior a data de admissão do trabalhador e não pode ser superior à data atual.

4 - Alterar o nome do campo <dtTerminoAPI> para <dtProjFimAPI>

5 - Alterar o nome do campo <nrAtestadoObito>.para <nrCertObito>

6 - Incluir o campo <percAliment>  (CMD_PERALI)

7 - Alterar o nome do campo <nrProcTrabalhista> para <nrProcTrab> (CMD_NRPTRB)

8 - Excluir o campo <bcFgtsMesAnt>. (CMD_FGTSME)

Obs.: O campo deve ser colocado como não usado no dicionário.

11 - Alterar o nome do grupo <verbasRescisorias> para <verbasResc>.

12 - Criar nova seção com o nome <recPgtos> dentro de <verbasResc>, contendo os campos abaixo:

ideRecPgto: Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de pagamento das verbas rescisórias. 

Validação: Deve ser um identificador único para cada um dos demonstrativos de pagamento gerados no presente arquivo de rescisão contratual.

vlrPgto: Valor do pagamento a ser efetuado

13 - Criar dentro da seção <recPgto> uma nova seção com o nome de <ideEstabLot>, contendo os campos abaixo:

tpInsc: Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, de acordo com as opções da tabela 5.

Validação: Se {classTrib} igual a [21,22], exceto empregador doméstico, deve ser igual [3,4]. Se empregador doméstico deve ser igual a [2]. Nos demais casos ({classTrib} <> [21,22]) deveser igual a [1,4].
Valores Válidos: 1, 2, 3, 4.

nrInsc: Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}.

Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {tpInsc}. Se {tpInsc} igual a [1, 3, 4] deve constar na tabela S-1005.

codLotacao: Informar o código atribuído pela empresa para a lotaçãotributária.

Validação: Deve ser um código existente em S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias

14 -  Alterar o nome da seção <itemRemuneracao> para <detVerbas> e alteração dos campos da seção conforme abaixo:

Alterar o nome do campo <codRubrica> para <codRubr>

Alterar validação do campo <codRubrica> 

Validação: O código informado deve existir na tabela S-1010 - Tabela de Rubricas, vigente na data da competência. O {codIncCP} da tabela de rubricas só pode indicar [23, 24, 61] se o trabalhador tiver como {codCateg} igual a
[301,302,303,305,306,309] e {tpRegPrev} do vínculo seja igual [2].

Alterar o nome do campo <qtdRubrica> para <qtdRubr>

Alterar o nome do campo <vlrUnitario> parar <vrUnit>

Alterar o nome do campo <vlrRubrica> para <vrRubr>

Alterar a validação do campo <vrRubr>

Validação: Deve ser maior que zero.

Criar novo campo <ideTabRubr>: Preencher com o identificador da tabela de rubricas, conforme informado em S-1010 para a rubrica definida em {codRubr}.

Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório apenas quando {multTabRubricas} for igual a [S]

15 - Alterar o nome da seção <infoAgenteNocivo> para <infoAgNocivo>

Excluir o CMD_GRAUEX e utilizar para geração da informação da tag o campo C3G_GRAUEX que devera ser criado na tabela C3G - id. Estabelecimentos\Lotação de acordo com o manual.

16 - Criar uma nova seção com o nome <infoSimples> dentro da seção <ideEstabLot>

Criar dentro da nova seção o campo <indSimples> (C3G_INDCSU)

Indicador de Contribuição Substituída:

1 - Contribuição Substituída Integralmente;
2 - Contribuição não substituída;
3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição
substituída.
Validação: Valores Válidos: 1, 2, 3.

17 - Criar uma nova seção com o nome <procJudTrab> dentro da seção <verbasResc> Com os campos abaixo: 

tpTrib: Tributo/Contribuição abrangida pela decisão:

1 - IRRF;
2 - Contribuição Previdenciária do Trabalhador.
Validação: O processo deve existir na tabela de processos (S-1070).

nrProcJud: Informar o número do processo judicial.

Validação: O processo deve existir na tabela de processos.

18 - Criar uma nova seção com o nome de <quarentena> contendo o campo abaixo:

dtFimQuar: Preencher com a data final da quarentena a que está sujeito o trabalhador

Validação: Deve ser uma data posterior a data de término do contrato.

20 - Criar a seção <infoASO> contendo os campos abaixo:

dtAsoDem: Data do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO Demissional.

Validação: Deve ser uma data compreendida entre a data de admissão e a data de desligamento do trabalhador.

nrCRM: Número de inscrição do médico encarregado do exame no Conselho Regional de Medicina.

ufCRM: Preencher com a sigla da UF de expedição do CRM.

Validação: Deve ser uma UF válida.

Obs: Gerar as informações buscando o registro da ASO pelo campo CMD_CODASO.

21 - Excluir os campos (tags) abaixo:

indSegmento -> (Cabeçalho)

bcFgtsMesAnt -> CMD_FGTSME

bcCP -> CMD_BCCP

bcIRRF -> CMD_BCIRRF

bcFGTS -> CMD_BCFGTS

bcFGTSVerbasIndeniz -> CMD_BCVERB

descCP -> CMD_DESCCP

vlrProventos -> CMD_VLPROV

vlrDescontos -> CMD_VLDESC

vlrLiquido -> CMD_VLLIQU

itensRemuneracao -> (Seção)

codRubrica -> CME_CODRUB

qtdRubrica -> CME_QTDRUB

vlrUnitario -> CME_VLRUNI

vlrRubrica -> CME_VLRRUB

Obs.: Os campos devem ser alterados para não usados no dicionário de dados.

22 - Efetuar atualização da autocontida C8O - Motivo de Desligamento de acordo com especificação do manual.

Alterações relacionada ao evento S-2299 realizadas no Layout 2.2

Protótipo de Tela

Protótipo 01 - Comunicação de Acidente de Trabalho

Protótipo 02 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Protótipo 03 - Afastamento Temporário

Protótipo 04 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco

Protótipo 05 - Aviso Prévio

Protótipo 06 - Desligamento

Fluxo do Processo

Diagrama de Atividades

Diagrama - Caso de Uso