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Manutenção de Resoluções Especiais de Impostos - AR2003

Visão Geral do Programa

Realizar o Registro e Manutenção de Resoluções Especiais de Imposto por Contribuintes por meio dos padrões fiscais determinados pela AFIP e que serão utilizadas no cálculo de impostos no Faturamento.

As Resoluções Especiais são medidas temporárias que se estabelecem para uma Empresa em particular, onde se redefine a forma de cálculo de um imposto para essa Companhia durante o processo de faturamento. 

 

Objetivo da tela:

Permitir efetuar a manutenção nas Resoluções Especiais de Impostos, Retenções ou Percepções com alíquotas diferentes por contribuinte, ao qual podem ter sido importados por meio do programa ARG0057 ou incluídos manualmente.

 

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

Emitente

Código do Contribuinte (Cliente/Fornecedores).

Descrição Emitente

Nome do Emitente.

Cód. ImpostoCódigo do imposto previamente cadastrado no CD0182.
Descrição ImpostoDescrição do imposto.
Início ValidadeInício da validade da resolução especial.
Final ValidadeFinal da validade da resolução especial.
DescriçãoDescrição da Resolução Especial. Geralmente se indica o número de resolução definida.
Data PublicaçãoIndicar a data de publicação da medida adotada pela AFIP.
Base Cálculo

Indicar neste combo:

  • Redefinição da alíquota efetiva
  • Percentual efetivo sobre valor imposto
  • Percentual redução sobre valor imposto
  • Percentual isenção IVA
  • Isenção IIBB
PorcentagemPercentual de Imposto.
Alíquota CMAlíquota Convenio Multilateral.