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Manutenção Relacionamentos do CST - CD0303

Visão Geral do Programa

Por intermédio desta função é possível relacionar o Código de Situação Tributária (CST) de um tributo ao Estabelecimento, Natureza de Operação, NCM (Classificação Fiscal do Item), Código do Item, Código do Grupo de Emitente (Cliente ou Fornecedor) e Código do Emitente (Cliente ou Fornecedor).

A função apresenta os registros da tabela Tributos x Situação Tributária e, para cada relacionamento, cria a combinação de chaves para a busca do Código de Situação Tributária (CST). A regra para cadastro dessas combinações é semelhante ao cadastro de contas para faturamento, ou seja, pode-se criar chaves com todas as informações ou chaves de busca genéricas. A ordem de busca das combinações se dá por aquela que possuir o maior número de dados e o peso de cada informação na busca segue a sequência: Estabelecimento, Natureza, NCM, Item, Grupo Emitente e Emitente.

Nota:

O cadastro deste relacionamento não é obrigatório; esta nova parametrização é necessária somente se houver a necessidade de utilizar os Códigos de Situação Tributária (CST) instituídos pela IN1009. Os Códigos de Situação Tributária (CST) anteriores, conforme a IN932, continuam sendo tratados pelo sistema e são utilizados quando não for encontrada nenhuma combinação de parâmetros para o item do documento (de entrada ou saída).

Manutenção Relacionamentos do CST

Objetivo da tela:

Permitir o cadastro dos relacionamentos que definem a situação tributária a ser vinculada a cada item do documento.

 

Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Importação/Exportação de RelacionamentosQuando acionado, é apresentada a tela CD0303B, na qual é possível exportar e importar os registros via Excel.

Incluir

Quando acionado, é apresentada a tela CD0303A, na qual é possível incluir relacionamentos do Código de Situação Tributária (CST).

Modificar

Quando acionado, é apresentada a tela CD0303A, na qual é possível efetuar as alterações nos relacionamentos da Situação Tributária.

Nota:

Este botão somente é habilitado para o código de tributo 4 - Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN); para os demais tributos este botão não é apresentado.

Copiar

Quando acionado, permite efetuar uma cópia de um relacionamento existente, agilizando o processo de cadastro dos relacionamentos.

CD0303A

Objetivo da tela:

Permitir incluir relacionamento para o Código de Situação Tributária (CST). 

Nota:

Os campos Estabelecimento, Natureza Operação, NCM e Item são opcionais, ou seja, pode ser preenchido com * (asterisco) para representar um valor não numérico ou 0 (zero) para representar um valor numérico.


 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição

Dt Início Validade

Inserir a data de início da validade do relacionamento.

Estabelecimento

Inserir o código do estabelecimento do documento fiscal.

Natureza Operação

Inserir a natureza de operação do documento fiscal.

NCM

Inserir a classificação fiscal do item do documento. 

Item

Inserir o código do item do documento.

Grupo

Inserir o código do grupo do cliente ou fornecedor.

Nota:

Este campo refere-se a Clientes quando a nota é de Saída e a Fornecedores quando a nota é de Entrada.

Emitente

Inserir o código do emitente ou fornecedor do documento fiscal.

Nota:

Este campo refere-se a Clientes quando a nota é de Saída e a Fornecedores quando a nota é de Entrada.

Alíquota:Inserir a alíquota com direito ao crédito de ICMS do simples nacional. Essa alíquota será sugerida no momento da inclusão dos itens do recebimento, assim como o código CSOSN correspondente ao relacionamento.

CD0303B - Pasta Seleção

Objetivo da tela:

Permitir exportar e importar os registros via Excel conforme as faixas de Códigos Tributo e Situação Tributária informadas como seleção.

CD0303B - Pasta Parâmetros

Objetivo da tela:

Parametrizar a opção a ser considerada na geração do arquivo em Excel, se será exportada ou importada uma planilha.

  

Importante:

A primeira coluna da planilha se chama “Opção” e nela são aceitos os valores “I” (Inclusão) ou “E” (Exclusão). Será a partir desta coluna que o programa saberá que ação deve ser feita em cada registro.