Função Manutenção de Impostos
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Essa funcionalidade permite parametrizar dados adicionais ao cadastro de impostos, possibilitando que os mesmos possam ser utilizados adequadamente, de acordo com a legislação da Argentina.
Janela Parametrização de Impostos
Objetivo da Tela: | Permitir parametrizar informações adicionais ao cadastro de impostos, que possibilitam a utilização dos mesmos, atendendo à legislação Argentina |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: | ||||||||||||
Tipo de Imposto | Selecionar o tipo do imposto, de acordo com os tipos aceitos pela legislação Argentina: IVA, Receitas Brutas, Ganhos, SUSS, Embargo, Fundo de Mineração, Comércio e Indústria ou Imposto ao Débito. | ||||||||||||
Classe do Imposto | Selecionar a Classe a qual o imposto selecionado pertence: Valor Agregado, Percepção ou Retenção. A combinação entre o Tipo de Imposto e a Classe informada para o mesmo, permite definir os distintos impostos vigentes na Argentina. Exemplo:
Determinadas combinações entre Tipo e Classe do Imposto não são válidas, por exemplo: Tipo Receitas Brutas x Classe Valor Agregado. Para impostos sobre Receita Bruta, são válidas somente combinações com Classe de Imposto do tipo Percepção ou Retenção. Importante: Quando selecionado Imposto ao Débito no campo Tipo de Imposto, esse campo ficará desabilitado. | ||||||||||||
Código Sicore | Informar o código do imposto junto ao Sistema de Controle de Retenções (SICORE). Importante: Quando selecionado Imposto ao Débito no campo Tipo de Imposto, esse campo ficará desabilitado. | ||||||||||||
Série de Retenção | Informar o código de série que será utilizado na emissão dos Certificados de Retenção do Imposto. Essa série somente pode ser informada quando a Classe do Imposto for de Retenção. Importante: Quando selecionado Imposto ao Débito no campo Tipo de Imposto, esse campo ficará desabilitado. | ||||||||||||
| Amparado pela RG: 2394/2008 | Indica que a retenção desse imposto está amparada pela Resolução Geral 2394/2008, que trata das retenções impositivas a empresas têxteis operadoras de algodão. Importante: Esse campo ficará habilitado somente quando o imposto for do tipo IVA e da classe Retenção . |
Nota:
Para ser utilizado na funcionalidade de controle de embargos nos pagamentos, o imposto deve ser parametrizado com Tipo "Embargo" e Classe "Retenção".
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