ER_PCREQ-10562_Apuração_IRPJ_CSLL_Lançamentos_Contábeis_Integração_TAF_(Importador)

Informações Gerais

Objetivo

O objetivo deste documento é definir as alterações necessárias na integração do Totvs Automação Fiscal – TAF ( Layout TAF, Job 0, Job 2 e Job 3 ), complementando as especificações das tarefas de Adequação de Cadastros Existentes e Compartilhamento do Bloco J, que visam possibilitar a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL através do TAF.

Definição da Regra de Negócio

1. Layout TAF
   
   As alterações no Layout TAF estão detalhadas na página de especificação que pode ser acessada clicando aqui.
   
   
1. Registro T001 - Complemento do Cadastro de Estabelecimentos

   1. Inclusão do campo "MATRIZ"
      Será criado no Cadastro de Complemento de Estabelecimentos um check box para identificar se a Filial é a Matriz. Na integração deverá ser informado T ( true ) se a filial for a matriz e F ( false ), caso não seja ( neste caso a informação pode ser enviada em branco também ).

2. Registro T001AM - Identificação das empresas que possuem SCP ( Sócias Ostensivas )

1. 1. 1. Alteração do campo COD_SCP
         O campo COD_SCP será evoluído para utilizar a consulta padrão C1E, que é consulta padrão do Cadastro de Complemento de Empresas, na integração deverá ser informado o código da Filial do ERP.
      2. Alteração do campo DESC_SCP
         Este campo passa a ser virtual, e será desprezado durante a integração, pois na tela será exibido a descrição da filial conforme o cadastro de complemento de empresas campo C1E_NOME.
2. Job 0
   Não afetado
   
   
3. Job 2
   Não afetado
   
   
4. Job 3
   Passa a validar as regras definidas na especificação dos requisitos Adequação de Cadastros Existentes e Compartilhamento do Bloco J, conforme abaixo:
   
   RN01
   1. Apenas uma Filial pode ser cadastrada como Matriz por Empresa;
   2. A Filial Matriz não pode ser SCP.
      
      
   RN02
   1. Este cadastro deverá ser realizado na Filial Sócio Ostensivo, onde serão relacionadas as Filiais SCP deste Sócio Ostensivo;
   2. Durante a apuração, as Filiais relacionadas como SCP, em qualquer Filial, não terão seus dados consolidados com a Matriz e deverão ser apuradas separadamente;
   3. Uma Filial Matriz não pode ser relacionada como sendo Filial SCP;
   4. Uma Filial SCP não pode ser relacionada em mais de uma Filial Sócio Ostensivo;
   5. A Filial SCP precisa ser da mesma Empresa da Filial Sócio Ostensivo.