03. Demonstração da Base de Cálculo

Produto:

Datasul

Ocorrência:

Demonstração da Base de Cálculo

Passo a passo:

Este documento explica como deve ser calculado o valor da Base de Cálculo do ICMS ST (Substituição Tributária) para o estado do Mato Grosso no Regime de Apuração Simplificado.

O Decreto 392/2011 simplificou a forma de apuração do ICMS ST, atribuindo um percentual para cálculo do valor do ICMS ST de acordo com o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do destinatário da mercadoria.

Desta forma, o valor do ICMS ST é calculado aplicando-se o percentual por CNAE sobre o valor total da mercadoria adicionado dos valores de frete e IPI, ou seja, sobre o valor da base do ICMS próprio mais o valor do IPI.

Após aplicar o percentual por CNAE basta deduzir o valor do ICMS próprio para obter o valor do ICMS ST que deve ser destacado e cobrado do destinatário.

Como o valor do ICMS ST é calculado pelo percentual por CNAE, a base de cálculo deve ser “deduzida”, observando-se a regra tradicional usada para calcular o ICMS ST.

Assim, deve-se calcular uma base de ICMS ST, que após aplicada a alíquota interna do estado do destinatário da mercadoria e subtraído o valor do ICMS próprio resulte no valor do ICMS ST calculado pelo percentual por CNAE.

Continuando os cálculos do exemplo acima, temos:

Observações: