Questão: Para efetuar o cálculo do ICMS por Substituição Tributária deve adotar uma base de cálculo composta conforme disposição do inciso II, artigo 20 do RICMS/MG.
Fundamentação Legal: inciso II, artigo 20 do RICMS/MG; Protocolo ICMS 34/2009
Chamado: TVDGU9
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