NOME DO REQUISITO
Linha de Produto: | RMS |
Segmento: | VAREJO |
Módulo: | RECEBIMENTO |
Função: | CRÍTICA DE NOTAS |
Situação/Requisito: | Decreto 14.414, de 26/02/2016, Estado do MS, determinou que para efetuar o cálculo do ICMS ST nas carnes, o produto que tiver pauta, a base de cálculo (BC) será o valor da pauta acrescentado o MVA do produto. A BC do ICMS normal deverá ser a PAUTA, caso essa seja superior ao custo do produto. |
Solução/Implementação: | Permitir que através do Painel de Controle do Cadastro (VABUPAIN) sejam efetuadas as configurações para aplicar o MVA sobre a BC do ICMS Fonte e também permitir aplicar PAUTA na BC ICMS Normal. |
Parâmetros: | Painel de Controle do Cadastro (VABUPAIN). |
Chamados relacionados: | TVGAKR |
| Versão: | 5681.1 |
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