SPED Fiscal - ATO COTEPE 07/2016 (Exceto Bloco K)

Características do Requisito

Descrição

O ATO COTEPE 07/2016 definiu alterações no leiaute do arquivo do SPED Fiscal gerado a partir de 01/01/2017. Abaixo seguem as alterações que impactaram na geração do arquivo no sistema Datasul.

Registro E310

Foi efetuada reorganização na ordem dos campos desse registro, também foram alterados os valores que devem ser apresentados em alguns campos  e criados novos campos para apresentar os valores de apuração do FCP separadamente dos valores do DIFAL.

Registro 0200

Foi criado o novo campo CEST - Código Especificador da Substituição Tributária.

Registros C113, E113, E240, 1210 e 1923

Foi criado o novo campo CHV_DOCe - Chave do Documento Eletrônico.

Registro C176

Foram criados os campos 10 a 26. As informações que deverão ser preenchidas nesses novos campos são determinadas por cada UF.

Importante

As alterações definidas no ATO COTEPE 07/2016 que se referem ao Bloco K não serão contempladas por este desenvolvimento.

Foi criada a tabela "dwf-doc-it-ressarcto-icms" para atender as alterações na geração do registro C176 (RESSARCIMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA). Portanto, é necessário atualizar o ambiente através do console.

Procedimento para Implantação

• Deverá ser realizada a atualização através do console para que a tabela nova seja criada no sistema.
• Estar com os programas atualizados no propath.
• Importar os leiautes do SPED Fiscal, 127 (V010) para geração do arquivo até 31/12/2016  e o 12 (V011) para geração do arquivo a partir de 01/01/2017.

Procedimento para Utilização

Registro E310

Para atender a reorganização dos campos definidas para 2017 foram alterados os arquivos do leiaute do SPED Fiscal e os programas para geração do arquivo.

Foi criado o parâmetro "FCP - Fundo de Combate a Pobreza" para identificação dos ajustes da apuração do FCP cadastrados por intermédio do programa LF0213. Este parâmetro foi criado na tela de inclusão e manutenção, acessados por meio dos botões "Incluir" e "Modificar", na guia "Valores" do programa LF0213, e deverá ser marcado sempre que o ajuste cadastrado se referir a valores de FCP.

Registro 0200

O campo CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) deverá ser informado nos itens dos documentos fiscais.

Foi criado no programa OF0305, na tela de inclusão e manutenção dos itens o campo "CEST".

O mesmo campo está disponível para consulta por intermédio do programa OF0311 e do relatório OF0405 nas opções detalhadas.

Também foi disponibilizado o campo CEST para importações de arquivo por intermédio do programa OF0312. O campo foi adicionado no "Tipo de Registro (2) Item da Nota Fiscal".

A consulta do CEST poderá ser realizada no programa LF0203 na tabela dwf-item (Item MLF), após a extração da informações do SPED por intermédio do programa LF0202.

Registro C113

A informação da chave da NF-e para documentos referenciados já é possível por meio do programa CD4035, na opção "Docto Fiscal Referenciado". Essa informação será extraída para o MLF e gerada no arquivo do SPED Fiscal.

Registros E113

Ao relacionar documentos aos ajustes da apuração de ICMS informados no programa OF0313 é possível informar a chave da NF-e. Essa informação será extraída para o MLF e gerada no arquivo do SPED Fiscal.

Registro E240

Ao relacionar documentos aos ajustes da apuração de ICMS ST informados no programa LF0213 é possível informar a chave da NF-e. Essa informação será gerada no arquivo do SPED Fiscal.

Registro 1210

Foi disponibilizado o campo "Chave Acesso NF-e" na tabela dwf-utilz-cr-fisc (Utiliza Crédito Fiscal), este corresponde ao campo "cod-livre-2" da mesma tabela. O mesmo também pode ser importado por meio do importador genérico do MLF, programas LF0214 e LF0303.

Lembrando que o registro 1210 é filho do registro 1200 que é informado na tabela dwf-control-cr-fisc (Controle Crédito Fiscal), que também é digitada ou importada diretamente no MLF.

Registro 1923

Ao relacionar documentos aos ajustes da sub-apuração de ICMS informados no programa OF0313 é possível informar a chave da NF-e. Essa informação será extraída para o MLF e gerada no arquivo do SPED Fiscal.

Registro C176

Devido a inclusão dos campos 10 ao 26 desse registro fez-se necessária a criação da nova tabela dwf-doc-it-ressarcto-icms (Documento Item - Ressarc ICMS), que deverá ser utilizada somente para ocorrências a partir de 01/01/2017. Está nova tabela somente é disponível para digitação das informações por intermédio do programa LF0203 ou importação de dado por meio do importador genérico LF0214 e LF0303.

Para geração das informações até 31/12/2016 deverá ser utilizada a tabela dwf-docto-item-ressarcto (Documento Item - Ressarcimento).