SPED Fiscal - Ato Cotepe 07/2016 (Exceto Bloco K)
Características do Requisito
Linha de Produto: | Logix | ||||||||||||||||||||||
Segmento: | Manufatura | ||||||||||||||||||||||
Módulo: | OBF - Obrigações Fiscais | ||||||||||||||||||||||
Rotina: |
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Chamados Relacionados | TSTEEH | ||||||||||||||||||||||
Requisito (ISSUE): | MANFIS01-910 | ||||||||||||||||||||||
País(es): | Brasil | ||||||||||||||||||||||
Banco(s) de Dados: | Informix, Oracle, SQL Server | ||||||||||||||||||||||
Tabelas Utilizadas: | obf_apuracao_fcp, obf_sped_registro | ||||||||||||||||||||||
Sistema(s) Operacional(is): | Windows, Linux |
Descrição
Esta documentação visa demonstrar os processos referentes às alterações Ato Cotepe/ICMS 7 de 13 de maio de 2016 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD - ICMS/IPI com exceção das alterações do Bloco K.
OBF0100 (Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital)
Devido a alteração de leiaute que ocorrerá em 01/01/2017, este programa foi alterado para que seja possível efetuar o cadastro de leiaute por versão. Abaixo seguem as principais modificações efetuadas neste programa:
- Para inclusão manual (tela principal), foi adicionado o campo "Versão", para que seja possível a escolha da versão 10 e versão 11 para a legislação SPED Fiscal.
- Para a cópia de registros (opção "Cópia"), foi adicionado na Origem e no Destino o campo "Versão".
- A "carga_automática_inicial" foi alterada para "carga_automática", pois pode ser efetuada sempre que necessário. Nesta tela foi incluído o campo "Versão" para indicar para qual versão deseja realizar a carga automática da legislação. Também foi disponibilizado a opção "Excluir" para que seja possível excluir um ou mais blocos de uma determinada legislação, estado e versão. Para casos onde o bloco já possui registro de informações para a legislação, estado e versão, o programa exibirá uma pergunta, caso desejar excluir as informações já cadastradas e realizar um novo cadastro.
- A opção de atualização de campos dos registros é realizada automaticamente ao abrir o programa, não sendo mais necessário clicar na opção "atualiza_sped_registro".
SUP7400 (Valores Complementares do Registro para ICMS/IPI/ST)
As alterações da versão 2.0.19 (leiaute 11) do Guia Prático do SPED Fiscal alteraram o registro E310 (Apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15) para separar os valores de FCP e DIFAL neste registro. Estas alterações são válidas a partir de 01/01/2017.
Desta forma, foi alterado este programa para que seja possível incluir registros separados de FCP e DIFAL por meio do campo "Tipo imposto".
SUP8910 (Guias de Recolhimento dos Impostos)
Foi alterado para que seja possível incluir de forma separada os registros de DIFAL e FCP no campo "Tipo imposto".
OBF0030 (Processamento Apuração Créditos, Débitos e Saldo Registro Apuração ICMS/IPI/ST)
OBF12030 (Prepara Informações para Apuração ICMS/IPI/ST)
Atualmente as informações de apuração geradas por meio destes programas são gravadas de forma unificada conforme definição anterior ao Guia Prático 2.0.19. Com as alterações do Ato Cotepe 07/2016, é preciso ter uma apuração para o Diferencial de Alíquota e uma apuração para o Fundo de Combate à Pobreza (ambos referentes à Emenda Constitucional 87/2015).
Sendo assim, até 31/12/2016 os valores de DIFAL e FCP serão gravados de forma unificada conforme determina o Guia Prático 2.0.19. A partir de 01/01/2017, os valores de apuração serão geradas separadamente para apresentação correta no registro E310 do SPED Fiscal.
OBF12044 (Emissão Relatório ICMS DIFAL/FCP)
Neste relatório são listadas as informações de DIFAL e FCP referentes à Emenda Constitucional 87/2015 de três formas:
- Valores por Documento Fiscal de Entrada e Saída;
- Resumo dos valores por Unidade de Federação;
- Resumo da Apuração do Imposto por Unidade de Federação.
Com a separação dos valores do DIFAL e FCP, foi necessária a alteração no Resumo da Apuração do Imposto para que tenha as mesmas informações solicitadas no registro E310 do SPED Fiscal. No relatório de Resumo da Apuração, até 31/12/2016 as informações são apresentadas de forma unificada e a partir de 01/01/2017 o resumo é separado por DIFAL e FCP.
OBF1472 (Gera Lote da GIA ST - Espírito Santo)
Para a GIA ST do Espírito Santo, é preciso informar os valores de DIFAL e FCP. Como a partir de 01/01/2017 os valores de DIFAL e FCP serão gravados separadamente, foi alterado a geração da GIA ST para ler a nova tabela de apuração do FCP para obter os valores de FCP solicitados e gerar os valores corretamente.
OBF0110 (Geração EFD - Escrituração Fiscal Digital)
Foram realizadas diversas alterações na geração do SPED Fiscal devido as solicitações do Ato Cotepe/ICMS 07/16. Estas alterações entram em vigor em 01/01/2017 e os registros são definidos por meio do campo "Versão do leiaute' selecionado na opção 'inform_Compl_SPED". Abaixo seguem as alterações que foram realizadas:
Adicionado campo 13 ao registro 0200 (Tabela de Identificação do Item - Produto e Serviços):
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec 13 CEST Código Especificador da Substituição Tributária N 007* - Adicionado campo 10 ao registro C113 (Documento Fiscal Referenciado):
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec 10 CHV_DOCe Chave do Documento Eletrônico N 044* - Adicionado os campos 10 a 26 ao registro C176 (Ressarcimento de ICMS em Operações com Substituição Tributária):
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec 10 CHAVE_NFE_ULT_E Número completo da chave da NFe relativo à última entrada N 044* - 11 NUM_ITEM_ULT_E Número sequencial do item na NF entrada que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento N 003 - 12 VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E Valor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o regime comum de tributação N - 02 13 ALIQ_ICMS_ULT_E Alíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoria N - 02 14 VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E Valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção (corresponde ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E) N - 02 15 VL_UNIT_ICMS_ULT_E Valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo à última entrada da mercadoria, decorrente da quebra da ST - equivalente a multiplicação entre os campos 13 e 14 N - 03 16 ALIQ_ST_ULT_E Alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria N - 02 17 VL_UNIT_RES Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da ST N - 03 18 COD_RESP_RET Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST:
1-Remetente Direto
2-Remetente Indireto
3-Próprio declaranteN 001* - 19 COD_MOT_RES Código do motivo do ressarcimento
1 - Venda para outra UF;
2 - Saída amparada por isenção ou não incidência;
3 - Perda ou deterioração;
4 - Furto ou roubo;
9 - OutrosN 001* - 20 CHAVE_NFE_RET Número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS-ST retido N 044* - 21 COD_PART_NFE_RET Código do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST - campo 02 do registro 0150 C 060 - 22 SER_NFE_RET Série da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST C 003 - 23 NUM_NFE_RET Número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST N 009 - 24 ITEM_NFE_RET Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde à mercadoria objeto
de pedido de ressarcimentoN 003 - 25 COD_DA Código do modelo do documento de arrecadação :
0 - documento estadual de arrecadação
1 - GNREC 001* - 26 NUM_DA Número do documento de arrecadação estadual, se houver C - - Adicionado o campo 10 ao registro 1923 (Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS - Identificação dos Documentos Fiscais).
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec 10 CHV_DOCe Chave do Documento Eletrônico N 044* -
Além das inclusões de campos dos registros acima, foi efetuada alteração no leiaute do registro E310 (Apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas - UF Origem/Destino EC 87/15).
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E310" | C | 004 | - |
02 | IND_MOV_FCP_DIFAL | Indicador de movimento: 0 - Sem operações 1 - Com operações | C | - | - |
03 | VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL | Valor do "Saldo credor de período anterior - ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino" | N | - | 02 |
04 | VL_TOT_DEBITOS_DIFAL | Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do ICMS referente ao diferencial de alíquotas devido à UF de Origem/Destino" | N | - | 02 |
05 | VL_OUT_DEB_DIFAL | Valor total dos ajustes "Outros débitos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino" e "Estorno de créditos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino" | N | - | 02 |
06 | VL_TOT_CREDITOS_DIFAL | Valor total dos créditos do ICMS referente ao diferencial de Alíquotas devido à UF de Origem/Destino | N | - | 02 |
07 | VL_OUT_CRED_DIFAL | Valor total de Ajustes "Outros créditos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino" e "Estorno de débitos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino" | N | - | 02 |
08 | VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL | Valor total de "Saldo devedor ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino antes das deduções" | N | - | 02 |
09 | VL_DEDUÇÕES_DIFAL | Valor total dos ajustes "Deduções ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino" | N | - | 02 |
10 | VL_RECOL_DIFAL | Valor recolhido ou a recolher referente ao ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino (08-09) | N | - | 02 |
11 | VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_DIFAL | Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino | N | - | 02 |
12 | DEB_ESP_DIFAL | Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino. | N | - | 02 |
13 | VL_SLD_CRED_ANT_FCP | Valor do "Saldo credor de período anterior - FCP" | N | - | 02 |
14 | VL_TOT_DEB_FCP | Valor total dos débitos FCP por "Saídas e prestações" | N | - | 02 |
15 | VL_OUT_DEB_FCP | Valor total dos ajustes "Outros débitos FCP" e "Estorno de créditos FCP" | N | - | 02 |
16 | VL_TOT_CRED_FCP | Valor total dos créditos FCP por Entradas | N | - | 02 |
17 | VL_OUT_CRED_FCP | Valor total de Ajustes "Outros créditos FCP" e "Estorno de débitos FCP" | N | - | 02 |
18 | VL_SLD_DEV_ANT_FCP | Valor total de Saldo devedor FCP antes das deduções | N | - | 02 |
19 | VL_DEDUÇÕES_FCP | Valor total das deduções "FCP" | N | - | 02 |
20 | VL_RECOL_FCP | Valor recolhido ou a recolher referente ao FCP (18-19) | N | - | 02 |
21 | VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_FCP | Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao FCP | N | - | 02 |
22 | DEB_ESP_FCP | Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - FCP. | N | - | 02 |
A definição do leiaute a ser gerado é efetuada por meio da versão do leiaute escolhido no programa OBF0110 - opção "inform_Compl_SPED".
Procedimento para Implantação
O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste requisito ou atualização do pacote oficial.
- Aplique o patch do requisito ou o pacote oficial.
- Execute o conversor de tabela OBF00454.cnv e OBF00455.cnv por intermédio do programa LOG6000 (Gerenciador de Conversores de Layout de Tabelas) para atualização de tabela.
Procedimento para Utilização
- Realizar a integração com o módulo Obrigações Fiscais por meio do programa OBF12000 (Prepara Informações para os Livros Fiscais).
- Se preciso, incluir os ajustes de apuração do imposto DIFAL e/ou FCP no programa SUP7400 (Valores Complementares do Registro de Apuração ICMS/IPI/ST).
- Executar a apuração de impostos por meio dos programas OBF12030 (Prepara Informações para Apuração ICMS/IPI/ST) ou OBF0030 (Processamento Apuração Créditos, Débitos e Saldo Registro Apuração ICMS/IPI/ST).
- Se preciso, incluir a(s) guia(s) de recolhimento para o imposto DIFAL e FCP no programa SUP8910 (Guias de Recolhimento dos Impostos).
- Conferir os valores do ICMS DIFAL e/ou FCP por meio do relatório OBF12044 (Emissão Relatório ICMS DIFAL/FCP).
- Executar o OBF0100 (Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital) para atualização de leiaute. A atualização dos campos ocorre automaticamente não sendo mais necessário selecionar a opção "atualiza_sped_registro". A inclusão do novo leiaute pode ser realizada por meio da opção "carga_automatica".
- Executar o OBF0110 (Geração EFD - Escrituração Fiscal Digital) para a legislação "01" - SPED Fiscal e para o período desejado.