Questão: | Em uma nota fiscal de importação o valor do Imposto de Importação deve compor a base de cálculo do ICMS? |
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Resposta: | De acordo com o Artigo 37, inciso IV do Regulamento do ICMS de SP, a base de cálculo do ICMS nas operações de importação será composta pelo o valor constante do documento de importação, acrescido do valor dos Impostos de Importação, bem como de quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras. |
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Ticket: | 135415 |
Fonte: | Art. 37 RICMS/SP |