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Extensão da Classificação de Impostos - lpy033zb

Visão Geral do Programa

A legislação do Paraguai estabelece um valor mínimo de pagamento, que não está sujeito a retenções de IVA (Imposto Sobre Valor Agregado). Essa funcionalidade permite parametrizar esse valor mínimo, assim como a moeda na qual o valor está expresso. Permite também informar a alíquota do imposto e a base sobre a qual o mesmo deverá ser calculado.


Parâmetros da Classificação de Impostos

Objetivo da Tela:

Permitir parametrizar informações adicionais ao cadastro Classificação de Impostos, com a finalidade de atender a legislação paraguaia.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Mínimo não Sujeito

Informar o valor mínimo de pagamento, que não estará sujeito a retenção de de IVA.

Nota:

Caso não seja informado um valor mínimo, o sistema sempre efetuará a retenção, independente do valor do pagamento.

Moeda

Informar a moeda na qual o valor mínimo informado está expresso.

Alíquota

Informar a o alíquota percentual que será aplicada no cálculo das retenções efetuadas.

Base Cálculo IVA

Informar a base sobre a qual será calculado o Imposto de Valor Agregado. As opções disponíveis são:

  • Valor Líquido: Indica que o imposto será calculado sobre o valor informado para o item de implantação, no caso de Valor Agregado, ou sobre o valor do pagamento, no caso de IVA Retido;
  • Base IVA 5%: Indica que para o cálculo do imposto, será utilizado o valor informado no campo Base 5%, tanto para Valor Agregado quanto para IVA Retido;
  • Base IVA 10%: Indica que para o cálculo do imposto, será utilizado o valor informado no campo Base 10%, tanto para Valor Agregado quanto para IVA Retido.


Notas:

a) Para os impostos da classe 'Valor Agregado', poderá ser parametrizada somente uma classificação com base de cálculo 'Base IVA 5%' e uma classificação com base de cálculo 'Base IVA 10%'. As demais classificações deverão obrigatoriamente ser parametrizadas com base de cálculo 'Valor Líquido'.

b) Para os impostos da classe 'Retido', as respectivas classificações poderão ser parametrizadas com base de cálculo 'Base IVA 5%' ou 'Base IVA 10%', somente se o tipo da retenção estiver parametrizada como 'IVA'.

c) Para os impostos da classe 'Taxado', será permitido parametrizar as classificações somente com base de cálculo 'Valor Líquido'.