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Tabela – IRF Participação Lucros - FP2520

Visão Geral do Programa

Definir as informações referentes ao IRF, com as respectivas faixas, alíquotas e os valores de dedução para os cálculos do IRF dos processos da folha de pagamento.

Conforme a Medida Provisória nº 597 de 26 de dezembro de 2012 que entrou em vigor à partir de Janeiro de 2013 e altera a forma de cálculo do Imposto de Renda sobre PLR. O PLR terá uma tabela específica de faixas para cada alíquota.

Tabela – IRF Participação Lucros - Participação Lucros

Objetivo da tela:

Definir as informações referentes ao IRF, com as respectivas faixas, alíquotas e os valores de dedução para os cálculos do IRF dos processos da folha de pagamento.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição

Mês/Ano da Tabela

Inserir o mês/ano da tabela para o calculo do IR sobre o PLR.

Faixa

Exibe a faixa que está sendo cadastrada.

InícioExibe o valor de início da Faixa para o cálculo do Imposto de Renda.
TérminoExibe o valor de Término da Faixa para o cálculo do Imposto de Renda.
AlíquotaExibe a alíquota ou percentual  que será aplicado a base bruta referente ao imposto de renda na fonte. (Neste caso já deduzidos a contribuição do INSS, pensão alimentícia quando houver), para que possa ser efetuado o cálculo do valor do imposto de renda na fonte a ser recolhido.
DeduçãoExibe o valor de dedução para a Faixa. Este valor corresponderá a parcela que será deduzida (diminuída) do resultado obtido a partir da aplicação do percentual sobre o valor base do imposto de renda.

Lei 10.101/2000

Consoante disposto no §6º do art. 3º da Lei 10.101/2000 (incluído pela Lei 12.832/2013), para o cálculo do IRF sobre a PLR não haverá dedução de dependentes e nem de qualquer outra despesa (saúde, educação, previdência privada e etc.), salvo a importância paga a título de pensão alimentícia incidente sobre a PLR (decorrente de determinação judicial), conforme § 10 do mesmo dispositivo legal.


Link da legislação: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10101.htm

Por este motivo os campos referentes a Dedução de Dependentes foram retirados da tela do FP2520 e dos cálculos que a utilizavam.