Programa de Integração Social (PIS) - MFP

Objetivo

Demonstrar todas as informações necessárias para a geração dos dados referentes ao PIS ocorridas no período selecionado para os funcionários da Organização.

Visão Geral 

Para a geração das informações PIS/PASEP, alguns conceitos são necessários para o entendimento do funcionamento do Processo PIS na Empresa. Para isto, seguem descritos logo a seguir os conceitos e critérios estabelecidos:

PIS – PASEP O QUE É?
O Programa de Integração Social (PIS) é um fundo formado por contribuições mensais feitas pelas empresas, calculadas sobre os seus faturamentos. Estes recursos são destinados ao desenvolvimento social e à melhoria da vida do trabalhador. São “poupanças” feitas para o trabalhador pelas empresas. São pagas em forma de rendimentos ou abonos salariais.

Quem deve cadastrar o trabalhador
O trabalhador deve ser cadastrado pelo empregador na sua primeira admissão e uma única vez. Se você ainda não foi cadastrado no PIS, fale com seu empregador.

Quem tem direito
1 - Abono Salarial
Quem ganhou até 2 salários mínimos mensais, em média, no ano-base, tem direito ao abono salarial, que é igual a 1 salário mínimo a mais, todo ano (funciona como um 14º salário para o trabalhador). Para isso, tem de estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos, ter trabalhado com carteira assinada no ano-base por, pelo menos, 30 dias e ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.

2 - Rendimentos
Quem ganha mais de 2 salários mínimos mensais recebe o rendimento anual das parcelas depositadas pelo empregador, pago diretamente pelas empresas cadastradas ou nas agências da Caixa Econômica Federal. Têm direito aos rendimentos os trabalhadores cadastrados até 04/10/88. A partir desta data, os recursos do PIS passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é responsável pelo programa de Seguro-Desemprego.

3 - Quotas
Você pode retirar os recursos acumulados em sua conta do PIS nas seguintes situações:

• Aposentadoria.
• Invalidez permanente.
• Se for portador do vírus HIV.
• Se tiver câncer.
• Falecimento do trabalhador (o saldo é pago aos dependentes).
• Reforma militar.

Como e onde receber o PIS
Os trabalhadores inscritos no PIS recebem rendimentos e abono salarial nas agências da Caixa Econômica Federal. É só levar o número de inscrição do PIS e uma identificação.