ER_ Alterações_NT_2016/002_DACTE

Informações Gerais

Objetivo

 Implementar alterações para o DACTE, em atendimento à NT 2016/002 para a versão 3.0 do CT-e.

Definição da Regra de Negócio

• Deverá ser criado o campo "Indicador do Ct-e Globalizado e opções SIM ou NAO" conforme anexo, no DACTE abaixo da informação TIPO do Ct-e, que deverá ser preenchido caso a tag indGlobalizado do grupo ide esteja gravada na movimentação;
• Deverá ser criado o campo "Informações do Ct-e Globalizado" conforme anexo, no DACTE, abaixo da informação TIPO do Serviço a direita do campo informado acima, e deverá ser preenchido se houver informação gravada na tag xOBS do grupo infGlobalizado;
• A descrição do campo "Origem da Prestação" deverá ser alterada para "Início da Prestação";
• A descrição do campo" Destino da Prestação" deverá ser alterada para "Término da Prestação";
• A descrição do campo "Chegada-Data/Hora" deverá ser alterada para "Témino da Prestaçã-Data/Hora";
• A descrição do campo "Saída-Data/Hora" deverá ser alterada para "Início da Prestaçã-Data/Hora";
• O campo "Tomador do Serviço" que vem abaixo do campo "Tipo do Ct-e" não deverá ser gerada;
• O campo "Forma de pagamento" não deverá ser gerado;
• Não deverá ser gerado o campo "Folha" para o modal rodoviário;
• A descrição do campo "Valor Total da Mercadoria", deverá ser alterado para " Valor total da Carga";
• Deverá ser criado o campo "QTD Carga" antes do campo "Peso Bruto";
• -Não deverão ser gerados os campos:
  -Resp.Seguro;
  -Nº Apólice;
  -Nº Averbação.
• O campo "Valor Total do Serviço" deverá ser alterada a descrição para "Valor Total da Prestação do Serviço";
• Deverá ser alterada a descrição do campo "Situação Tributária" para "Classificação Tributária do Serviço";
• Não deverá ser gerado o campo "ICMS ST";
• Deverá ser criado o grupo "Previsão do Fluxo da Carga" com os campos abaixo:
  -Sigla ou Código Int da Filial/Porto/Estação/Aeroporto de Origem;
  -Sigla ou Código Int da Filial/Porto/Estação/Aeroporto de Passagem;
  -Sigla ou Código Int da Filial/Porto/Estação/Aeroporto de Destino.
• No grupo " Informações Específicas do Modal Rodoviário", deverá ser gerado apenas o campo "RNTRC da empresa",que deverá ser preenchido caso a tag RNTRC do grupo rodo estiver gravada na movimentação;
• Não deverão ser gerados os campos e grupos abaixo:
  -CIOT;
  -Lotação;
  -Data Prevista de Entrega;
  -Identificação do Conjunto Transportador;
  -Informações Referentes ao Vale Pedágio.
  -Nome do motorista;
  -CPF do motorista;
  -Identificação dos lacres em trânsito.
• O pacote de schemas foi atualizado, favor verificar o evento de inutilização.Verificar o pacote no endereço:http://www.cte.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=0xlG1bdBass=.