Questão:

Na venda à contribuintes ICMS destinadas ao uso e consumo, existe a incidência de ICMS Retido por Substituição Tributária, ou somente é calculado e recolhido pelo destinatário o Diferencial de Alíquotas incidente nesta operação?

Resposta:

De acordo com o RICMS do Estado do PR, em seu anexo X, fica estabelecida a cobrança do ICMS Retido por Substituição Tributária, nas operações não destinadas à industrialização ou comercio da mercadoria, no qual o responsável pela retenção do Imposto será o remetente da mercadoria estabelecido em outras UFs, quando enviar para este Estado, combustíveis derivados ou não de petróleo. (alínea d, inciso VIII, art. 29).

Já o Diferencial de Alíquotas incidente na entrada do combustível no Estado do Paraná, é de responsabilidade do Destinatário, quando este for contribuinte do imposto , em operações que não sejam destinadas à industrialização ou comercialização deste produto.