197233 MCP-1273 ER NF-e Nota Técnica 2016/001 - Unidade Tributável no Comércio Exterior

Informações Gerais

Objetivo

Esta melhoria tem como objetivo atender à Nota Técnica 2016/001 que adequa a NF-e ao Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, padronizando a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria a que se refere, com base nas unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).  

A Nota Técnica 2016/001 tem como objetivo estabelecer uma Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos”, do Portal da NF-e , a qual relaciona, para cada código NCM, a unidade de medida, que deverá ser obrigatoriamente utilizada na emissão de documentos fiscais, para quantificar os produtos a que se refiram, nos campos relativos à Unidade Tributável (uTrib) e Quantidade Tributável (qTrib) da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

O disposto na NT 2016/001 aplica-se apenas aos contribuintes que operem no Comércio Exterior, relativamente às notas fiscais relacionadas a Operações de Exportação (tpNF=1-Saída e idDest=3) ou nas Operações vinculadas à Exportação (CFOP=1501, 2501, 5501, 5502, 5504, 5505, 6501, 6502, 6504 ou 6505).

Definição da Regra de Negócio

Para atendimento à NT 2016/001, no cadastro de Unidades (Cadastros | Mais... | Tabelas Auxiliares | Unidade) foi criado o campo onde será informado o Código da Unidade Tributável (TUND.CODUNDTRIBUTAVEL) correspondente à unidade.

Na tabela de Unidades (TUND) deverão ser observadas as seguintes consistências:

• O Código da Unidade Tributável apenas será habilitado para edição caso o campo Tributável esteja marcado (TUND.TRIBUTAVEL = 1);
• O preenchimento do Código da Unidade Tributável será obrigatório caso o campo Tributável esteja marcado;
• O campo Tributável não poderá ser desmarcado caso a unidade esteja configurada como Unidade Tributável em algum produto (TPRODUTODEF.CODUNDTRIBUTAVEL);
• Ao salvar o registro, caso o campo tributável esteja desmarcado e o código de unidade tributável preenchido será emitida a mensagem "Para a Unidade que não é tributável é necessário limpar o campo Cód. Unidade Tributável".

No cadastro de Produtos, tabela TPRODUTODEF (Cadastros | Produto), na aba Controle Estoque, dentro do group box Unidades, serão criados os campos:

• Unidade Tributável;
• Fator de Conversão Unidade Tributável.

O lookup do campo Unidade Tributável deverá:

• Somente apresentar para seleção as unidades que estejam configuradas como tributável;
• Exibir coluna contendo a unidade tributável das unidades apresentadas.  

No momento da gravação do registro do Produto o sistema deve verificar, e somente permitir a Unidade Tributária informada, caso a sua unidade base seja a mesma da Unidade de Controle do produto.

Na geração do arquivo XML das NF-e relacionadas a Operações de Exportação (tpNF=1-Saída e idDest=3) ou nas Operações vinculadas à Exportação (CFOP=1501, 2501, 5501, 5502, 5504, 5505, 6501, 6502, 6504 ou 6505), o sistema irá:

• Identificar o código da Unidade Tributável de cada item da NF-e conforme a seguinte prioridade:
  • Cadastro de Produtos - verificará o preenchimento do campo Código da Unidade Tributável e caso o mesmo esteja preenchido, irá enviar o seu conteúdo para o campo uTrib do XML da NF-e;
  • Cadastro de Unidades - caso o produto não tenha unidade tributável cadastrada, será verificado no cadastro de Unidades o preenchimento do campo Código da Unidade Tributável da unidade utilizada no item de movimento e caso o mesmo esteja preenchido, irá enviar o seu conteúdo para o campo uTrib do XML da NF-e;
  • Unidade Base - caso nem o produto e nem a unidade utilizada no item de movimento possuam unidade tributável informada, o sistema irá verificar a unidade base da unidade do item de movimento, e caso a unidade tributável da mesma esteja preenchida, irá enviar o seu conteúdo para o campo uTrib do XML da NF-e. Se a unidade base não estiver configurada como unidade tributável, será enviado o próprio código da unidade base.
• Identificar o Fator de Conversão a ser utilizado no cálculo da quantidade na unidade tributável conforme a seguinte prioridade:
  • Caso o produto possua Unidade Tributável configurada, o sistema irá verificar se o Fator de Conversão Tributável também foi informado, e em caso positivo, o sistema utilizará o mesmo para o cálculo e gravação da quantidade na unidade tributável (campo qTrib do XML da NF-e);
  • Caso o produto possua Unidade Tributável mas o Fator de Conversão Tributável não esteja informado, o sistema utilizará o Fator de Conversão cadastrado para a Unidade Tributável parametrizada no produto; 
  • Caso o produto não possua Unidade Tributável e a unidade utilizada no item de movimento seja tributável, o sistema utilizará o fator de conversão = 1;
  • Caso o produto não possua Unidade Tributável e a unidade utilizada no item de movimento também não seja tributável, o sistema utilizará o fator de conversão = 1.

Importante salientar que, caso no cadastro de Produtos o Fator de Conversão Tributável esteja informado, mas não conste a informação da Unidade Tributável o sistema desconsiderará esse Fator de Conversão e passará a utilizar o fator informado no cadastro da Unidade Tributável na tabela de Unidades.

Para realizar a implantação da funcionalidade na versão 12.1.14, é necessário executar os scripts EXECSQLTOTVSGESTAODEESTCOMPFATMCP-1273.ZIP e MCP-1573_1200.ZIP disponíveis no pacote, já para as versões superiores à 12.1.14 não há necessidade de execução de nenhum script específico.

Tabelas Utilizadas:

• TUND - Unidade;
• TPRODUTODEF - Definições dos Produtos.