Manutenção do Órgão Emissor - GA0012
Visão Geral do Programa
Os órgãos, de competência federal, estadual ou municipal, são autorizados para a emissão das notificações, as quais apontam as não conformidades ambientais apresentadas nos locais vistoriados.
Manutenção Órgão Emissor
Objetivo da tela: | Permitir o cadastro dos órgãos responsáveis pela emissão de notificações ambientais e fiscalizações relacionadas à gestão ambiental. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Órgão Emissor | Inserir o código correspondente ao órgão emissor da notificação. Importante: O programa não permite o cadastro de diferentes órgãos com o mesmo código. |
Nome | Inserir o nome do órgão emissor da notificação. |
Governo | Selecionar o tipo de governo responsável pelo órgão emissor informado. As opções disponíveis são: § Federal; § Estadual; § Municipal. |
Motivo da Notificação | Inserir observações correspondentes ao órgão emissor informado. |
Visão Geral
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