Produto:

Microsiga Protheus®

Ocorrência:

Como corrigir as rejeições:

Rejeição 999 - Série indevida para a NFP referenciada (000=NFP/SE 001=NFP 100=NFP/SE modelo novo).

Parecer da SEFAZ-MT:

Quando uma NFP for referenciada em uma NF-e de entrada, no preenchimento dos dados em "Notas Fiscais Referenciadas de Produtor (refNFP)", em se tratando de modelo 4 (NFP) o campo "Série" só poderá ser preenchido com os números:

000 (se for NFP Série Especial);

001 (se for NFP modelo 4) ou;

100 (se for NFP Série Especial novo modelo, emitido pelo ICMS Transparente).

Caso seja utilizada outra numeração de "série" para estes casos, retornará a seguinte mensagem de rejeição "A Série ou o número da NFP referenciada estão incompatíveis".

Além de só poderem ser utilizadas as numerações 000, 001 e 100 no campo "Série" da NFP referenciada, também deve-se levar em consideração as seguintes numerações das NFP a serem referenciadas:

1)      Para a SÉRIE “000” (NFP/SE), a numeração da NFP referenciada deve ser maior que 11.000.000 e menor que 16.000.000;

2)      Para a SÉRIE “001” (NFP modelo 4), a numeração da NFP referenciada deve ser maior que 16.000.000;

Para a SÉRIE “100” (NFP/SE novo modelo emitido pelo ICMS Transparente), a numeração da NFP referenciada deve ser maior ou igual a 1 e menor que 2.000.000.

Passo a passo:

Solução:

Conforme a regra demonstrada no parecer da SEFAZ, a Nota Fiscal do Produtor deverá ser incluída no documento de entrada com a serie 000, 001 ou 100.