Definição:

A legislação permite a anulação do CT-e que consiste na emissão de um documento fiscal (CTRC/CT-e/NF) do tomador de serviço contribuinte do ICMS ou na emissão de um CT-e de anulação pelo prestador do serviço no caso do tomador do serviço não contribuinte. No caso da substituição é necessário informar o CT-e que está sendo substituído e o documento fiscal emitido pelo tomador do serviço contribuinte do ICMS ou o CT-e de anulação emitido pelo prestador no caso do tomador do serviço não ser contribuinte do ICMS.

Procedimentos para utilização:

O procedimento de emissão de CT-e substituto pode ser dividido em duas categorias:

1ª Cliente contribuinte de ICMS

2ª Cliente não contribuinte de ICMS

IMPORTANTE:

• Os passos abaixo são efetuados a partir do CT-e normal já emitido e com a viagem já encerrada;

• O parâmetro MV_TESANUL, deverá estar preenchido, configurá-lo no Módulo Configurador ( o parâmetro indica o código de TES de Entrada para o documento de anulação de CTe);
  
  

Cliente Contribuinte de ICMS:

1. Em Gestão de Transportes (SIGATMS) acesse Atualizações / Cadastro / Clientes (MATA030).
2. Verifique se o campo Contribuinte esta marcado como SIM.

Exemplo:

3. Acesse Atualizações/ Documentos e Regras / Configuração de Documentos (TMSA150).

4. Insira uma nova configuração para o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga (CTRC) de Anulação;

5. Acesse Atualizações/ Documentos e Regras / Regras por Cliente (TMSA600).

6. Insira essa nova configuração de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga (CTRC) para o cliente desejado.

Quando o cliente for contribuinte, deve receber uma Nota Fiscal de Entrada.

7. Acesse Atualizações / Transportes / Manutenção de Documentos (TMSA500).

8. Selecione o documento a ser substituído e a opção Anulação de CTRC.

9. Informe o número e série da nota enviada pelo cliente.

10. Próximo passo será a substituição do documento, vide documentação da base de conhecimento;

TMS0012_ Cte do tipo Substituição

Cliente NÃO Contribuinte de ICMS:

1. Em Gestão de Transportes (SIGATMS), acesse Atualizações / Cadastro / Clientes (MATA030).
2. Verifique se o campo Contribuinte esta marcado como Não.

Exemplo:

3. Acesse Atualizações/ Documentos e Regras / Configuração de Documentos (TMA150).

4. Insira uma nova configuração para o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga (CTRC) de Anulação.

5. No Gestão de Transportes (SIGATMS), acesse Atualizações/ Documentos e Regras / Regras por Cliente (TMSA600)

6. Insira essa nova configuração de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga (CTRC) para o cliente desejado.

7. Acesse Atualizações / Transportes / Manutenção de Documentos (TMSA500).

8. Selecione o documento a ser substituído e a opção Anulação de CTRC.

Será gerado um documento de entrada para anular o frete

Neste caso, as informações de número e série da nota Não serão requeridas (campos esmaecidos):

9. Acesse Atualizações / Transportes / Manutenção de Documentos (TMSA500).

10. Selecione o documento e clique na opção CT-e.

11. Na tela de Parâmetros, configure a pergunta Tipo de Documento com a opção M – Anulação.

12. Selecione o documento gerado e clique em Transmitir.

13. Após a autorização do documento de anulação, o próximo passo será a substituição do documento, vide documentação da base de conhecimento;

TMS0012_ Cte do tipo Substituição