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Prodepe

Questão:

O benefício do Prodepe se estende à produtos importados por empresa Comercial Atacadista, no Estado de PE

  

Resposta:

Sim, o programa de incentivo Prodepe possui três tipos distintos de benefícios para as empresas Comerciais Atacadistas que importam produtos incentivados:

  • financiamento de parcela do valor da importação;
  • crédito presumido do ICMS sobre parcela do valor da importação;
  • diferimento do ICMS-Importação e crédito presumido na saída subseqüente;

 

 

Chamado/Ticket:

440678

  
Fonte:https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/legislacao/Portarias/2001/Port239_2001.htm