Questão:

A dúvida é sobre a situação de afastamento que possuem alteração de espécie de benefício em relação ao eSocial.

 O empregado possui situações de afastamento não relacionadas ao trabalho, porém todas são relacionadas entre si, devido ao mesmo acidente/doença, ou seja, possuem o mesmo código do CID ou CID relacionado.

 Situação 1

• 05/12/2016 a 09/12/2016 - 5 dias - CID XXX "Problema no Pulso".
• 19/12/2016 a 23/12/2016 - 5 dias - CID XXX "Problema no Pulso".
• 04/01/2017 - Indeterminado - Sem data fim - CID XXX1 "Problema Crônico no Pulso", CID está relacionado as situações anteriores). 

 No dia 09/02/2017, a empresa foi informada que a situação sofrerá alteração de espécie de benefício por se tratar de uma LER provocada pela ocupação do  empregado, passando para relacionada ao trabalho.

Situação 2

O empregado possui as seguintes situações de afastamento, não relacionadas ao trabalho porém relacionadas entre si devido ao mesmo acidente/doença:

• 03/10/2016 07/10/2016 - 5 dias - CID ZZZ "Dor no Pulso"
• 24/10/2016 a 28/10/2016 - 5 dias - CID ZZZ "Dor no Pulso"
• 14/11/2016 a 12/01/2017 - 60 dias - CID ZZZ1 "Cirurgia no Pulso"

Após este período o empregado voltou a trabalhar. Em 09/02/2017 a empresa foi notificada, já que o empregado fez cirurgia devido a uma LER relacionada a ocupação dele, assim essas situações devem ser alteradas para Relacionadas ao Trabalho

Sobre ambas situações pergunto?

 - Devido as situações estarem relacionadas pela mesma doença, todas as situações sofrerão a alteração de espécie de benefício?

 - Ou somente a última situação, já que a empresa foi notificada durante o último afastamento (Situação 1)?

 - Caso todas as situações sofram a alteração, o que devemos informar para o eSocial como Data da alteração do Motivo, quando se trata de alteração de espécie de benefício?

 - Será retificada a mensagem de cada situação? Caso sim, a data de alteração da espécie de benefício deve ser a data início de cada afastamento?

 - O mesmo é determinado quando se trata de alteração de espécie de benefícios de Relacionada ao Trabalho para Não Relacionada ao Trabalho?

Resposta:

Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, cabe à empresa pagar ao segurado seu salário.

Se concedido novo benefício decorrente da mesma doença dentro de 60 dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos 15 primeiros dias de afastamento.

A partir do 16º dia de afastamento do empregado, a qual corresponderá ao período em que o empregado estiver percebendo o benefício do auxílio-doença ou acidente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A mesma regra deve ser aplicada nos casos de acidente de trabalho, ou seja, cabe a empresa pagar os 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do trabalhador, seja por ACIDENTE DO TRABALHO ou por DOENÇA, são de responsabilidade da empresa, passando à responsabilidade ao INSS a partir do 16º dia de afastamento.

A finalidade do evento S-2230 do eSocial é comunicar o afastamento temporário dos empregados, bem como eventuais alterações e prorrogações.

São permitidas as seguintes alterações de motivo de afastamento de acordo com a Tabela 18 – Motivos de Afastamento Temporário.

De 01 - Acidente/Doença do trabalho para 03 - Acidente/Doença não relacionado ao trabalho;

De 01 - Acidente/Doença do trabalho para 06 - Aposentadoria por invalidez;

De 02 - Novo afastamento decorrente do mesmo acidente/doença do trabalho dentro de 60 dias, para 06 - Aposentadoria por Invalidez.

De 03 - Acidente/Doença não relacionada ao trabalho para 01 – Acidente/Doença do trabalho

De 03 – Acidente/Doença não relacionada ao trabalho para 06 – Aposentadoria por invalidez.

A Previdência Social concederá a conversão da situação de afastamento, sendo que no Laudo emitido pelo INSS será descrito a partir de quando a previdência social reconheceu a conversão, e a partir desta data deverá ser informado a alteração deste efeito retroativo , alterando  o motivo do afastamento.

Caso já tenho ocorrido o envio do evento de folha de pagamento mensal posterior ao afastamento, devem ser excluídos todos os eventos relacionados ao afastamento a ser retificado.