Layout 2.2 eSocial

Índice

Objetivo

Este documento visa demonstrar, de acordo com a liberação do layout 2.2 do eSocial, quais foram as evoluções que ocorreram nos dados cadastrais e na geração da Carga Inicial de Dados XML.

As evoluções foram realizadas nos eventos:

• S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte
• S-1005 – Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil (Cadastro de Seção e Tomador de Serviço)
• S-1010 – Tabela de Rubricas (Cadastro de Eventos)
• S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias (Cadastro de Seção)
• S-1030 – Tabela de Cargos (Cadastro de Função)
• S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
• S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
• S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo (Cadastro de Funcionário)
  
  

Evoluções

S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte

Para um melhor entendimento, as alterações exercidas em cima do cadastro de "Informações do Empregador", se encontram dividas em grupos, sendo eles Exclusão, Inclusão e Alteração.

O cadastro de Informações do Empregador pode ser localizado pelo caminho Folha de Pagamento | eSocial | Informações do Empregador.

1. Exclusões

De acordo com o novo layout do eSocial (2.2), o agrupador "Processo alteração alíquota FAP", contendo os campos tipo e número do processo,  foi removido do cadastro de "Informações do Empregador".

2. Edições

• • •  Valores da tabela “Natureza Jurídica”.

Nos itens que são apresentados no campo "Natureza Jurídica", foram adicionadas os seguintes códigos:

• • 232-1 - Sociedade Unipessoal de Advogados
  • 233-0 - Cooperativas de Consumo
  • 331-0 - Demais Condomínios

• • • O campo "Ministério" que se encontra na aba "Informações Complementares" teve sua descrição alterada para "Sigla e nome do Ministério ou Lei que concedeu o Certificado" e deixou de ser um lookup, passando a permitir um texto com no máximo 30 caracteres. 
      Obs.: O campo será habilitado apenas se a Classificação Tributária for 80 - Entidades Beneficentes/Isentas.
      
      Antes
      
      
      Depois
      
      
      

• • • Campo "Indicativo acordo de multa" se tornou obrigatório quando a Classificação Tributária for 60 - Missão Diplomática ou Repartição Consular de Carreira Estrangeira.
      

3. Inclusões 

• • • Foi adicionado o campo "Entidade educativa sem fins lucrativos", ou seja, entidades que visam  a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT). (Campo eSocial: indEntEd) 

• • • Empresa de Trabalho Temporário e Registro no Ministério do Trabalho (Campo eSocial: indEtt  e nrRegEtt  respectivamente) 

S-1005 - Tabela de Estabelecimento

As modificações realizadas para o evento S-1005, podem ser encontradas dentro do cadastro de Seção, pelo caminho Folha de Pagamento | Administração de Pessoal | Seções.

1. Edições

A validação em torno do valor "FAP" (Fator Acidentário Previdenciário) que ocorre ao gerar o XML, foi alterado de acordo com o novo layout e irá se comportar da seguinte maneira:

• • • Se o valor "FAP" estiver fora da faixa 0,5 a 2,0 será gerada mensagem de erro.

Observações:

1. Independentemente se existir ou não alerta relacionado ao "FAP" o XML será gerado normalmente.
2. Será considerado o valor (FAP) informado para o estabelecimento (anexo cadastro seção). Se não existir valor definido para "FAP" no estabelecimento, será considerado o valor fixo.
   
   Anexo Seção
   
   
   
   Valor Fixo 
   
    Caminho: Folha de Pagamento | Administração de Pessoal | Cálculos | Valores Fixos.

• • • O processo jurídico deverá ser informado dentro do cadastro da seção, aba eSocial.

Caminho: Folha de Pagamento | Administração de Pessoal | Seções | aba eSocial | campo Processo alteração alíquota FAP

2. Inclusões

• • • O campo "Código de Suspensão" foi acrescentado aos cadastros que envolvem o processo judicial ("Processo alteração alíquota RAT" e "Processo alteração alíquota FAP") no cadastro de Seção.
      

• • • O Agrupador "Informações sobre a contratação de pessoa com deficiência (PCD)" foi adicionado à aba eSocial no cadastro de Seção, onde:

Indicativo de contratação de PCD - O campo foi adicionado junto a uma lista de valores pre-definidos, podendo optar por: 
0 - Dispensado de acordo com a lei;
1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;
2 - Com exigibilidade suspensa, mesmo que parcialmente em virtude de Termo de Compromisso firmado com o Ministério do Trabalho;
3 - Obrigatório.

Obs.: Caso seja optado pela opção "Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial", o número do processo será de preenchimento obrigatório.

S-1010 - Tabela de Rubricas

Para o evento S-1010, as modificações se encontram dentro do Cadastro de Eventos - Administração de Pessoal.

1. Edições

• • • Os campos Tipo Processo, Número Processo e Extensão da decisão/sentença que se encontravam dentro da aba "Inc. Proventos" no cadastro de Eventos, foram movidos para o novo Anexo "Processo de Suspensão de Incidência".

Obs.: Para maiores informações sobre o novo anexo, favor fazer a leitura do tópico "S-1010, Inclusões".

Antes


Depois

2. Inclusões

• • • Foi feita a criação do anexo "Processo de Suspensão de Incidência".

Para que o mesmo fique disponível para acesso, deverá ser dado permissão no item [01.01.32.01.15] Processo de Incidência de Suspensão no perfil vinculado ao usuário
Obs.: A permissão é dada através do caminho Serviço Globais | Segurança | Perfis.


Conforme já dito no tópico S-1010 Edições, o anexo em questão foi criado com o intuito de agrupar os campos Tipo Processo, Número Processo e Extensão da decisão/sentença.

Informações relevantes sobre os campos:
        - Tributo: Deverá optar por INSS, IRRF, FGTS, Contribuição Sindical.
        - Número do Processo: A Lupa irá busca o processo cadastrado no vitae, caso utilizado, o campo "Tipo do processo" e "Código do indicativo da suspensão" serão preenchidos automaticamente.

• • A lupa de busca de processos só estará disponível caso exista integração com o VITAE.
  • Somente retornará processos que serão enviados para o e-social (Campo "Processo da empresa contra órgão governamental envolvido no eSocial").
  • Se o tributo não for informado ou seja do tipo INSS, o sistema retornará os processos do tipo "Administrativo e Judicial".
  • Caso o tributo seja diferente do tipo "INSS", o sistema retornará os processos do tipo "Judicial".

        - Extensão da Decisão/Sentença: Será de preenchimento obrigatório quando tributo for do tipo INSS.
        - Tipo do Processo: Deverá ser Judicial ou Administrativo quando o tributo for INSS, para os demais tributos, será como default Judicial.
        Obs.: Os campos Extensão da Decisão/Sentença e Tipo do Processo só serão habilitados quando o tributo for igual a "INSS".

S-1020 - Tabela de Lotações

As modificações realizadas no evento S-1020 (Cadastro de Seções e Cliente/Fornecedor), de acordo com o layout 2.2, são:

Obs.: Os cadastros de seção e cliente/fornecedor, podem ser encontrados na guia Administração de Pessoal.

1. Inclusões

• No cadastro de tomador de serviço (CLI/FOR) e Seções, foi adicionado o "Código de recolhimento suspenso para terceiros (Campo eSocial: codTercsSusp)
  O campo tem como objetivo informar o código combinado dos Terceiros para os quais o recolhimento está suspenso em virtude de processos Judiciais. 
  Exemplo: Se o contribuinte possui decisões de processos para suspensão de recolhimentos ao Sesi (0008) e ao Sebrae (0064), deve informar o código combinado das duas entidades, ou seja, 0072.
  
  
  • Seção
    
    
    
  • Tomador de serviço (Cliente/Fornecedor)
    

• • • Código de suspensão (codSusp)

O campo foi adicionado dentro dos cadastro de Seções, onde deverá ser informado o código do indicativo de suspensão.

S-1030 - Tabela de Cargos

Nenhuma alteração realizado no evento S-1030 de acordo com o layout 2.2.

S-1050 - Horários e Turnos

Nenhuma alteração realizado no evento S-1030 de acordo com o layout 2.2.

S-1070 - Processos Jurídicos

As modificações realizadas no evento S-1070 (Processos Jurídicos - RM Vitae), de acordo com o layout 2.2, são:

Obs.: O menu de processos jurídicos se encontra dentro de Gestão de Pessoas | Gestão Organizacional | Processos Jurídicos.

1. Exclusões

Na aba "Identificação", presente no cadastro de Processos Jurídicos, os campos "Indicativo de Suspensão da Exigibilidade", "Data da Decisão" e "Depósito do Montante Integral" foram removidos.

Antes

Depois

2. Inclusões

• • • Criação do campo "Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial".

• • • Criação do anexo "Suspensão de exigibilidade de tributos e FGTS devido processo judicial", onde armazenará informações de suspensão de exigibilidade de tributos e FGTS em virtude de processo judicial. 
      Obs: Só deve ser preenchido este grupo se o processo se refere a contestações relacionadas a contribuição previdenciária, IRRF e FGTS.

• • • Para que o anexo fique disponível para acesso, deverá ser dado permissão no item [05.03.01.01.18] Suspensão de exigibilidade de tributos e FGTS devido processo judicial no perfil vinculado ao usuário
      Obs.: A permissão é dada através do caminho Serviço Globais | Segurança | Perfis.
      
      
      

S- 2100 - Cadastramento Inicial do Vínculo

As modificações especificadas no layout 2.2 do eSocial em relação ao cadastro de Funcionários (Folha de Pagamento | Administração de Pessoal | Funcionários), são:

1. Edições

• • • No cadastro de Trabalhador Temporário, a descrição do campo “Motivo da contratação de trabalhador temporário (mtvContrat)” foi alterado para “Hipótese legal para contratação de trabalhador temporário (hipLeg)”.

Antes

Depois

• • • A validação do campo CPF no cadastro de dependentes foi alterado, passando a ser necessário o preenchimento do mesmo caso o dependente tenha mais que 14 anos.
      Observações:

1. 1. 1. 1.  Não poderá existir CPF repetido nos dependentes.
         2. O CPF do dependente não pode ser igual ao CPF do empregador quando o empregador for pessoa Física.

• • • Na aba "Situação" dentro do cadastro de funcionário, o campo "Tipo de Regime Previdenciário" teve a descrição do item 3 alterada.

Antes


Depois

• • • Para os funcionários que possuir mais de uma sucessão de vínculo, o campo "Data Início Vínculo (Campo eSocial: dtIniVinculo)" deverá retornar a data inicial do vínculo (data da primeira admissão).
      Obs.: Apenas será apresentada a aba em questão, se o tipo de admissão do funcionário for "T - Ent Transf sem ônus p/ Cedente".

• • • Na aba "Registro", o campo "Data Final do Contrato (Campo eSocial: dtTerm)" teve sua validação alterada, permitindo que seja preenchido a data de admissão como data final do contrato.
      Obs.: O campo deverá ser preenchido caso a flag "Contrato com Prazo" seja marcado.

2. Inclusões

• • • Na aba de "Trabalhador Temporário", que se localiza dentro do menu "Registro", foi implementado o campo "Justificativa para a Contratação (Campo eSocial: justContr)".
      O campo tem como objetivo armazenar a descrição do fato determinado que, no caso concreto, justifica a hipótese legal para a contratação de trabalho temporário. 
      Obs.: O prazo de contratação do trabalho temporário deve ser compatível com o motivo justificador alegado.

• • • Ainda na aba de Trabalhador Temporário, foi implementado também o campo "Tipo de Inclusão do Contrato (Campo eSocial: tpInclContr), podendo optar por:

1. 1. 1. 1. Locais sem filiais;
         2. Estudo de mercado; 
         3. Contratação superior a 3 meses.

• • • No menu Salário / Jornada foi feita a implementação da opção "Contrato de trabalho em regime de tempo parcial", onde representará que a jornada semanal não irá exceder 25 horas semanais. (Campo eSocial: tmpParc)".
      
      
      
    • Foi implementado a validação para verificar se o dependente possui plano de saúde em cima do campo " Assistência Médica (Campo eSocial: depPlan)".
      
      
      
    • No cadastro de Dependentes, o campo "Grau de parentesco", passará a validar se o dependente possui incapacidade física ou mental para o trabalho. 
      A validação irá ocorrer em cima das opções 3 e N, retornando ao XML como "SIM" (Possui incapacidade) caso optado por elas 
      
      
      

    • O campo "Preenche cota de PCD (Campo eSocial: infoCota)" foi criado para informar se o trabalhador irá preencher ou não, cota de pessoas com deficiência