Questão:

Como calcular o DIFAL em uma operação de saída interestadual para não contribuinte consumidor final de SP para Go, cuja mercadoria é medicamentos contra o câncer, que está elencada no rol do Convenio 164/94, na qual somente o Estado de GO não é signatário. Este convênio concede isenção de ICMS Próprio na circulação destas mercadorias.

Resposta:

O contribuinte responsável pelo recolhimento do DIFAL, no Estado de SP, será isento do ICMS Próprio, mas terá a obrigatoriedade de recolher a parcela do DIFAL dos dois Estados. No Estado de SP, o mesmo não precisará ser recolhido de imediato, podendo o contribuinte relacioná-lo em conta gráfica. Na Resposta à Consulta Tributária 8971/2016, a Sefaz SP orienta os contribuintes a realizarem os seguintes procedimentos:

• Para o Estado de São Paulo, quando o contribuinte realizar saídas interestaduais de mercadorias arroladas no Anexo Único do Convênio ICMS 162/94, aplica-se a isenção prevista no Convênio 164/94 e recepcionada através do RICMS SP, através do artigo 154, Anexo I .
•  Cabe ressaltar que, independentemente da aplicabilidade da isenção do artigo 154 do Anexo I do RICMS/00, para efeito do cálculo do imposto correspondente ao DIFAL, a alíquota interestadual a ser utilizada será aquela fixada pelo Senado Federal (4%, 7% ou 12%).
•  No que tange aos procedimentos para recolhimento da parcela do DIFAL devido ao Estado de São Paulo, o § 2º do artigo 36 das Disposições Transitórias do RICMS/00, esclarece que o valor do imposto será declarado nos termos do artigo 109 do RICMS/00, ou seja, deverá ser apurada em conta gráfica mensal, não sendo necessário o recolhimento imediato de tal valor por ocasião da saída da mercadoria.

Já a parcela do DIFAL cabível ao Estado de GO, deverá ser recolhida integralmente no percentual que lhe cabe, sem considerar a dedução do ICMS Próprio, visto que este Estado não é consignatário do Convênio 164/94.

EXEMPLO DE CALCULO QUANDO PARA OS CONVÊNIOS 162/94 E 87/02

OPERAÇÃO DE SP para GO

Valor da operação: R$ 1000,00

CALCULO DO DIFAL COM ISENÇÃO DO ICMS PRÓPRIO NO DESTINO (CONVENIO 162/94)

CALCULO DO DIFAL COM ISENÇÃO DO ICMS PRÓPRIO NO DESTINO (CONVENIO 87/02)