Esta orientação trata da possibilidade do contribuinte substituído venha a promover operação interestadual destinada a contribuinte, com mercadoria cujo ICMS foi retido, poderá, proporcionalmente às quantidades saídas, recuperar em conta-gráfica ou ressarcir-se, junto ao estabelecimento que efetuou a retenção na operação anterior, neste caso se receber a mercadoria diretamente do substituto tributário, da diferença entre o valor do imposto da própria operação e o somatório do ICMS próprio do substituto tributário com o valor do ICMS retido.
Embasamento Legal: RICMS-PR/2007, anexo X, art. 5, I e II, § 1º, e Norma de Procedimento Fiscal nº 027/2017
Tickets: 547160, 1211467, 4009100, 1561634, 5723968, 7866897
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas