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Geração Arquivo Portaria CAT-44 - OBF0044

Visão Geral do Programa

Permite gerar o arquivo da portaria CAT-44, conforme leiaute emitido em ‘28/03/2008’.

Durante o processamento será exibida uma tela para informar valores que serão utilizados na geração do registro 3 no arquivo.

A finalidade arquivo magnético foi estabelecida de acordo com a tabela 2.1.1.1 (Tabela para preenchimento do campo “Código da finalidade do arquivo magnético”) da portaria CAT-44.

Os campos “Total do saldo credor aproveitado”, “ICMS total devido sobre os estoques”, “ICMS a recolher sobre os estoques” e “Número de parcelas para pagamento do ICMS” serão utilizados na geração do registro tipo “3”' (ICMS apurado sobre os estoques), conforme leiaute da portaria CAT-44.

Caso o estabelecimento não possua saldo credor a ser utilizado, o campo “Total do saldo credor aproveitado” deverá ser preenchido com “0,00”.

Geração Arquivo Portaria CAT-44

Objetivo da tela:

Permitir gerar o arquivo da portaria CAT-44,


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição

Mês/ano

Mês e ano que estabelecerá o período para emissão do relatório.

Finalidade arquivo magnético

Indica a finalidade do arquivo magnético.

1 - Normal;

2 - Substitutivo total.

Nota:

A finalidade foi estabelecida de acordo com a tabela 2.1.1.1 (Tabela para preenchimento do campo "Código da finalidade do arquivo magnético") da portaria CAT-44.

Total do saldo credor aproveitado

Valor do eventual saldo credor aproveitado para abater o imposto devido sobre os estoques.

Nota:

- Esse campo será utilizado na geração do registro tipo '3' (ICMS apurado sobre os estoques), conforme leiaute da portaria CAT-44.

- Caso o estabelecimento não possua saldo credor a ser utilizado, esse campo deverá ser preenchido com '0,00'.

ICMS total devido sobre os estoques

Valor total do ICMS apurado sobre os estoques.

Nota:

 Esse campo será utilizado na geração do registro tipo '3' (ICMS apurado sobre os estoques), conforme leiaute da portaria CAT-44.

ICMS a recolher sobre os estoques

Valor do ICMS a recolher sobre os estoques (ICMS total devido sobre os estoques menos eventual saldo credor aproveitado).

Nota:

 Esse campo será utilizado na geração do registro tipo '3' (ICMS apurado sobre os estoques), conforme leiaute da portaria CAT-44.

NOTA:

Número de parcelas para pagamento do ICMS

Número de parcelas em que será recolhido o ICMS devido sobre os estoques.

Nota:

 Esse campo será utilizado na geração do registro tipo '3' (ICMS apurado sobre os estoques), conforme leiaute da portaria CAT-44.