Empresa estabelecimento

Código da empresa estabelecimento para a qual será gerada a DIPJ.

Corresponde ao código da situação da empresa em relação a emissão da DIPJ.

1 - Normal

2 - Retificação da Normal

3 - Encerramento de Atividade

4 - Retificação de Encerramento de Atividade

Corresponde ao tipo do estabelecimento, que pode ser:

1 - Transformação: Operação exercida sobre a matéria-prima ou produto intermediário, que resulta na obtenção de espécie nova;

2 - Beneficiamento: Operação que modifica, aperfeiçoa ou, de qualquer forma, altera o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto.

3 - Montagem: Operação que consiste na reunião de produtos, peças ou partes da qual resulta novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal.

4 - Acondicionamento ou recondicionamento: Operação que altera a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria.

5 - Renovação ou recondicionamento: Operação exercida sobre produto usado ou parte remanescente do produto deteriorado ou inutilizado, que renova ou restaura o produto para utilização.

Informar o código da atividade da empresa conforme Tabela de Atividade Econômica aprovada pela Instrução Normativa SRF nº 26, de 22 de maio de 1995, disponível na Caixa de Combinação. Se houver mais de uma atividade, indicar a de maior faturamento.

O código da atividade econômica principal será fornecido pelo Programa Gerador da DIPJ em concordância com o código informado.