A Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) é a declaração mensal cujos dados são obtidos da escrituração fiscal, destinada à demonstração do imposto apurado pelo contribuinte em cada período e à apresentação de outras informações de interesse econômico-fiscal.
A elaboração e entrega da GIA-ICMS deve observar o disposto no Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.
GIA Rio de Janeiro - Texto - OBF1479
Visão Geral do Programa
Gerar as informações para Guia de Informação e Apuração de ICMS para o estado do Rio de Janeiro.
A GIA-ICMS é uma declaração mensal cujas informações devem refletir os lançamentos efetuados no Livro Fiscal Registro de Apuração do ICMS. Esta declaração tem por finalidade demonstrar o imposto em cada período de apuração, bem como apresentar outras informações de interesse econômico-fiscal.
O arquivo gerado será montado buscando as notas fiscais de entradas e saídas conforme o período informado em tela.
GIA Rio de Janeiro - Texto
Objetivo da tela: | Permitir gerar as informações para Guia de Informação e Apuração de ICMS para o estado do Rio de Janeiro. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Empresa | Código da empresa contribuinte. Deverá estar previamente cadastrado no LOG0200 (Cadastros & Tabelas - Tabelas - Dados da Empresa). |
| Estabelecimento | Código da empresa estabelecimento contribuinte. Deverá estar previamente cadastrado no SUP0130 (Cadastros & Tabelas - Parâmetros - Livros Fiscais - Estabelecimentos). |
| Mês/ano GIA | Mês e ano que será processada a GIA-RJ (Guia de Informação e Apuração do estado do Rio de Janeiro). |
| Nome representante legal | Nome do representante legal gerador da GIA-RJ (Guia de Informação e Apuração do estado do Rio de Janeiro). |
| DDD representante | Código do DDD do representante legal da empresa. |
| Telefone | Número do telefone do representante legal da empresa. |
| Contador | Código do contador. Deverá estar previamente cadastrado no SUP4210 (Contabilistas - GIA). |
| E-mail contador | Endereço eletrônico do contador. |
| DDD contador | Código do DDD do contador. |
| Telefone contador | Número do telefone do contador. |
| Observação | Observação referente à GIA-RJ. |
| Observação ST | Observação referente à substituição tributária. |
| Indicador retificadora | Indica se houve ou não informações relativas à retificadora. |
| Indicador sem movimentações de operações próprias | Indica se houve ou não movimentações relativas à apuração do ICMS das operações próprias do estabelecimento. |
| Indicador movimento substituição tributária | Indica se houve ou não informações relativas ao ICMS retido, pelos contribuintes substitutos, em favor do Estado do Rio de Janeiro, decorrente de operações internas. |
| Indicador movimento outros ICMS | Indica se houve ou não movimento de outras operações do ICMS. |
| Indicador movimento ALC/ZFM | Indica se houve ou não informações sobre remessas de produtos industrializados de origem nacional, com isenção do ICMS, destinados à Áreas de Livre Comércio ou Zona Franca de Manaus. |
| Identificador declaração | Identificador da declaração. Nota: O identificador da declaração deve ser um número sequencial único por declaração no arquivo da GIA. |
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