ALTERAR REGRA AJUSTE

 Informações Gerais

Objetivo

Alterar  a regra do Ajuste de Saídas incentivadas na aba Amazonas,em atendimento à Lei Estadual 2.826/2003.

Definição da Regra de Negócio

• Deverá ser considerado no ajuste "Saídas incentivadas art. 10 , incisos II, III, V e VI da Lei 2.826/2003" na aba Doc. Fiscais (rotina 1097 SPED Fiscal) na aba Amazonas as regras abaixo:
• 2- As saídas incentivadas serão:
  
  a) Saídas de mercadorias com ICMS normal (ICMS maior que zero)
  
  b) Deverá ser elaborada uma nova aba com filtros por CFOP com o critérios para desconsiderar para composição do ajuste.
  
  c) Deverá ser retirada a regra de validação de ST maior que zero.
  
  
• Deverá ser gerado os Registros de apuração E110, E210 e 1900-Sub Apuração, conforme código de Ajuste informado pelo usuário;
• Deverá ser substituída as orientações apresentadas junto botão de Ajuda conforme informação abaixo:
  
  Ajuste: Saídas incentivadas art. 10 , incisos II, III, V e VI da Lei 2.826/2003.
  
  - Os ajustes provenientes das Saídas incentivadas geradas no registro C197 considera todas as saídas com ICMS normal, exceto as operações que estiverem junto ao filtro por CFOP e as saídas para cliente construção civil identificado com CNAE iniciado por 45 no cadastro de cliente.
  
  - Quando apresentado o código de observação o campo observação deverá ser preenchido, caso esteja null deverá apresentar notificação ao usuário, (Foi apresentado um código de observação no entanto a descrição não foi apresentada).
  
  - Se o código de observação e o campo observação estiver preenchido deverá apresentar o registro 0460.

Procedimento para Configuração

• Atualize a rotina 1097 para a versão 27.00.264.003, ou superior

 Observação:  Você sabe Como atualizar as rotinas do WinThor?

Procedimento para Utilização

Para gerar no SPED Fiscal as informações relacionadas aos ajustes citados, realize os procedimentos abaixo:

1. Acesse a rotina 1097 e marque a opção Geração do Arquivo SPED Fiscal;
2. Clique o botão Avançar;
   
3. Selecione filial, período e clique o botão Aplicar Filtros;
4. No menu Dados Adicionais selecione a opção Ajustes Doc. Fiscais;
5. Acesse a aba Amazonas ;
6. Na coluna Tipo Ajuste selecione Saídas incentivadas art. 10, inciso II, III, V e VI da Lei Estadual nº 2.826/03;
7. Preencha as demais colunas conforme necessidade;
8. Clique o botão Salvar ajuste;
9. Gere as demais informações do SPED conforme procedimentos atuais.