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Sped Fiscal Sub Apuração do ICMS - Registro 1900

Linha de Produto:

RMS

Segmento:

VAREJO

Módulo:

FISCAL

Função:

Gravar o registro C197 e fazer a sub apuração no registro 1900 no Sped Fiscal Mensal para saída de produtos importados com regime especial de ICMS.

Situação/Requisito:

O Sped Fiscal Mensal não grava os registros C197 e 1900 para produtos importados.

Solução/Implementação:

Inclusão do parâmetro para definir o código de ajuste e descrição gravado no registro C195/C197 e 1 tabela para definir o código da receita gravado no registro 1926 campo 05.

O campo 04 Dt Vento do registro 1926 tem a mesma data gravada no registro E116.

Considera-se Regime Especial de ICMS os produtos importados com procedência 1,2,5 ou 6 com código de tributação = 10 (cst).

Obs: Disponível a partir V12R15

Conversores e Parâmetros:

Parâmetros:

Descrição do campo 03 do registro C195 :

Código: 30

Acesso: SPDCITI1XX, onde XX é o estado da filial

SPDCITI2XX

SPDCITI3XX

Obs: A descrição do código do ajuste pode ser informada em até 3 parâmetros, porém não é obrigatória.

O sistema assume a descrição: 'IMPORTACAO COM REGIME ESPECIAL' se o parâmetro não for informado.

 

Código de Ajuste campo 02 do registro C197 relativo ao valor ICMS do produto importado regime especial:

Código: 30

Acesso: SPAJUITIXX, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: código do ajuste (somente números)

Tabela:

Código de receita referente à obrigação campo 04 do registro 1926 :

Código: 55

Acesso: XXCDRECSUA, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: Código de receita referente à obrigação 

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94483

Requisito:MRMS-304