Segmento:

Serviços

Função:

DIMESC.INI

DIMESC.PRW

IMPSPED.PRW

Solução/Implementação:

Implementação do quadro 14 da Dime SC, este quadro é um demonstrativo da Apuração do Imposto Devido pela Apropriação de Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas (DAICP).

Os itens deste quadro são preenchidos da seguinte forma:

•             Item 010 - Valor da Base de Cálculo das Saídas com Crédito Presumido: Este valor deve ser preenchido manualmente na Wizard da rotina.

•             Item 020 - Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas: O valor é gerado automaticamente na apuração de ICMS de acordo com a configuração de código de lançamento | reflexo no cadastro da Tes utilizada na Nota Fiscal de Saída. Também é possível informar os dados manualmente na apuração de ICMS.

•             Item 030 - Crédito Presumido Utilizado em Substituição aos Créditos pelas Entradas: O valor é gerado automaticamente na apuração de ICMS de acordo com a configuração de código de lançamento | reflexo no cadastro da Tes utilizada na Nota Fiscal de entrada. Também é possível informar os dados manualmente na apuração de ICMS.

•             Item 040 -  Saldo Devedor Pela Apropriação do Crédito Presumido no Mês: Se refere a diferença entre o item 030 e o item 020. Este item é calculado automaticamente pelo sistema.

•             Item 050 - Débito Apurado pela Apropriação Extemporânea do Crédito Presumido: Este valor deve ser preenchido manualmente na Wizard da rotina.

Informações Importantes:

• III do Art. 23: os créditos do imposto, relativos à entrada de mercadoria adquirida para fins de comercialização ou industrialização, cuja saída for contemplada com o crédito presumido, deverão ser registrados no livro Registro de Entradas e estornados integralmente no livro Registro de Apuração do ICMS, no mesmo período de apuração, devendo ainda o montante do estorno ser lançado em campo próprio da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico – DIME.
  
  
• Para atender o item III do Art. 23 que solicita que sejam estornado integralmente no livro Registro de Apuração do ICMS, se faz necessário configurar o campo F4_ESTCRED da tabela SF4 com valor igual a 100%.
  
  
• Caso o campo CDA_ALIQ esteja tamanho menor que 6, é necessário alterar o tamanho e máscara do mesmo através do módulo configurador, deixando o mesmo com as seguintes características:Tamanho: 6

Formato: @E 999.99

Atenção: Caso está alteração não seja realizado, poderão ocorrer erros no processamento da apuração de ICMS.

Notas/TES de Entrada: É necessário cadastrar o codigo de ajuste:

Código de Ajuste: SC010004 - Estorno do crédito efetivo quando o contribuinte optar pelo crédito presumido.

Na apuração de ICMS se faz necessário informar o subcódigo 220065 - Estorno de Crédito da Entrada em Decorrência da Utilização de Crédito Presumido.

Notas/TES de Saída: É necessário cadastrar os seguintes codigos de ajustes:

Código de Ajuste: SC050003 - ICMS devido pela saída beneficiada por crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas, apurado conforme inciso V do art. 23 do Anexo 2 do RICMS.

Código de Ajuste: SC030002 - Estorno de débito de mesmo valor do ICMS informado no Ajuste de débito especial com o código SC050003.

Na apuração de ICMS se faz necessário informar o subcódigo 30036/30037 para que os valores sejam carregados para o arquivo..

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