Produto:

RMS

Ocorrência:

Definição dos principais parâmetros/tabelas utilizados no Sped Fiscal.

Passo a passo:

Parâmetros

Estorno de Débito de ICMS para Exclusão da BC de PIS / COFINS (IN 91/2023 / CE)

Código: 116 (fixo)

Acesso: 'SPESTDEBXX’, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: Deve corresponder a tabela 5.1.1 do site da Fazenda - apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. (campo 02 COD_AJ_APUR do registro E111) 

Ex: 030007

ITENS SUSPENSOS NO REGIME DE ST NO ESTADO DO RJ (DECRETO 48039 / LEI 9428/21)

Produtos Suspensos da Aplicação de ST :

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'PSTppppppp', onde "ppppppp" é o código do produto sem dígito e com zeros à esquerda

Conteúdo: Data inicial da suspensão do produto da aplicação de ST no formato AAAAMMDD

C197 Notas de Saída Interna com Produtos Suspensos da Aplicação de ST :

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPAJSUSPXX', onde XX é o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder ao código da indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código

Estabelecimento Industrial ou Equiparado a Industrial - Registros 0000 e 0002

Código: 116 (fixo)

Acesso: 'SPATVXXXXX' (onde XXXXX é o código da filial sem o dígito)

Conteúdo 1: 0 - Indústria ou equiparado a indústria

                     1 - Outros

Conteúdo 2: Classificação do estabelecimento conforme tabela 4.5.5

OU

Código: 116 (fixo)

Acesso: 'SPEDATVXXX' (onde XXX é o código da empresa) => se todos os estabelecimentos da empresa forem industriais e tiverem a mesma classificação

Conteúdo 1: Zeros

Conteúdo 2: Classificação do estabelecimento conforme tabela 4.5.5

Código de Informação Adicional do Produto - Registro C177 (apenas para o estado de PE)

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'CIAXXXXXXX' (onde XXXXXXX é o código do produto sem o dígito)

Conteúdo: Código da informação adicional de acordo com tabela a ser publicada pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.6. (Ex: "PE000100")

Legislação da UF permite o crédito do ICMS monofásico nas entradas (NT 2023.001)

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'CREDMONOXX', onde XX é o estado da filial

Conteúdo: S

Default: N (Não permite)

Gerar Registro C180

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPEDC180XX', onde XX é o estado da filial

Conteúdo: S

Default: N (Não Gerar o Registro C180)

Gerar Registro C185

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPEDC185XX', onde XX é o estado da filial

Conteúdo: S

Default: N (Não Gerar o Registro C185)

Gerar Registro C430

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPEDC430XX', onde XX é o estado da filial

Conteúdo: S

Default: N (Não Gerar o Registro C430)

Gerar Registro C480

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPEDC480XX', onde XX é o estado da filial

Conteúdo: S

Default: N (Não Gerar o Registro C480)

Gerar Registro C591

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPEDC591XX', onde XX é o estado da filial

Conteúdo: S

Default: N (Não Gerar o Registro C591)

Gerar Registros C810 / C815

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPEDC810XX', onde XX é o estado da filial

Conteúdo: S

Default: N (Não Gerar os Registros C810 / C815)

Gerar Registros C870 / C880

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPEDC870XX', onde XX é o estado da filial

Conteúdo: S

Default: N (Não Gerar os Registros C870 / C880)

Gerar Registros 1250 / 1255

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPED1250XX', onde XX é o estado da filial

Conteúdo: S

Default: N (Não Gerar os Registros 1250 / 1255)

REGISTRO 1960 - GIAF 1 - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: INDÚSTRIA

E111 (O valor do campo G1_10 do Registro 1960 deve ser igual ao valor do ajuste informado no campo VL_AJ_APUR do Registro E111, com o COD_AJ_APUR igual a “UF04XX11”, onde “XX” é referente à sub-apuração informada no campo 02-IND_AP deste registro):

Código: 116 (fixo) 

Acesso: 'AJUGIAF1XX’, onde XX é o estado da filial

Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (conteúdo fixo = 0411)

Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD

Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD

REGISTRO 1970 - GIAF 3 - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: IMPORTAÇÃO

E111 (O valor do campo G3_T do Registro 1970 deve ser igual ao valor do ajuste informado no campo VL_AJ_APUR do Registro E111, com o COD_AJ_APUR igual a “UF04XX13”, onde “XX” é referente a sub-apuração informada no campo 02-IND_AP deste registro):

Código: 116 (fixo) 

Acesso: 'AJUGIAF3XX’, onde XX é o estado da filial

Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (conteúdo fixo = 0413)

Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD

Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD

REGISTRO 1980 - GIAF 4 - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO

E111 (O valor do campo G4_10 do Registro 1980 deve ser igual ao valor do ajuste informado no campo VL_AJ_APUR do Registro E111, com o COD_AJ_APUR igual a “UF04XX14”, onde “XX” é referente a sub-apuração informada no campo 02-IND_AP deste registro):

Código: 116 (fixo) 

Acesso: 'AJUGIAF4XX’, onde XX é o estado da filial

Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (conteúdo fixo = 0414)

Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD

Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD

Tratamento do FECOP no Registro C190

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPFCP190XX', onde XX é o estado da filial

Conteúdo: 'S' - soma o valor do FECOP ao valor do ICMS

'N' - não soma o valor do FECOP ao valor do ICMS

Default: soma

Produto KT - Lista no Sped Fiscal produto com embalagem 'KT'

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'NFTRATAKT '

Conteúdo: 'S' - lista

'N' - não lista

Default: não lista

Tipo de Ajuste de ICMS-ST

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPTPIMPOST'

Conteúdo: Tipo de ajuste onde será gerado o valor da GARE (2 - Outros Débitos / 6 - Débitos Especiais)

Default: 2 (Outros Débitos)

Gerar Registros C195/C197

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPEDC195  '

Conteúdo: S

Default: N (Não Gerar os Registros C195/C197)

ICMS-ST - Notas dentro do Estado

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPAJUINTST'

Conteúdo: Se tratando do registro C197 campo 02 - COD_AJ, informar o código de ajuste compreendido na tabela 5.3. do site da Fazenda.

Conteúdo: Se tratando do registro E220 campo 02 COD_AJ_APUR, informar o código de ajuste compreendido na tabela 5.1.1 do site da Fazenda.

Obs: O conteúdo deve ser informado apenas com os números das tabelas 5.3 ou 5.1.1, o sistema RMS monta a parte do Estado do código.

Default: 999999

ICMS-ST - Notas fora do Estado

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPAJUEXTST’

Conteúdo: Se tratando do registro C197 campo 02 - COD_AJ, informar o código de ajuste compreendido na tabela 5.3. do site da Fazenda.

Conteúdo: Se tratando do registro E220 campo 02 COD_AJ_APUR, informar o código de ajuste compreendido na tabela 5.1.1 do site da Fazenda.

Obs: O conteúdo deve ser informado apenas com os números das tabelas 5.3 ou 5.1.1, o sistema RMS monta a parte do Estado do código.

Default: 999999

Parcela Correspondente a ICMS sobre Operação Própria - GARE (CAT 54 / SP)

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPAJPOPGXX’, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: Deve corresponder a tabela 5.1.1 do site da Fazenda - apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. (campo 02 COD_AJ_APUR do registro E111) 

Ex: 029002

Parcela Correspondente a ICMS sobre Operações Subsequentes - GARE (CAT 54 / SP)

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPAJPOSGXX’, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: Deve corresponder a tabela 5.1.1 do site da Fazenda - apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. (campo 02 COD_AJ_APUR do registro E220) 

Ex: 129002

DEVOLUÇÃO OU REMESSA INTERESTADUAL DE MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (RJ)

Aproveitamento do Crédito do ICMS Próprio (Estorno de Débito - Livro de Apuração):

Código = 116

Acesso = "AJESTDEVXX" (onde XX é a UF da filial)

Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda - apenas os seis últimos números)

Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD

Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD

OBS: Como o lançamento no VGLMOCOD é feito durante a execução do SPED Fiscal (na geração do registro C197), o valor do estorno só aparecerá no Livro de Apuração do ICMS após a execução do SPED Fiscal.

DIFAL USO E CONSUMO / ATIVO (Outros Débitos) - Diferencial de Alíquota - Lançamentos Automáticos no VGLMOCOD (Uso e Consumo / Ativo Imobilizado)

Uso e Consumo : 

Código: 116 (fixo) 

Acesso: 'SPXXAJUUOD’, onde XX informar o estado da filial

Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.1.1. do site da Fazenda - apenas os seis últimos números)

Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD

Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD

OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD

Ativo Imobilizado : 

Código: 116 (fixo) 

Acesso: 'SPXXAJUAOD’, onde XX informar o estado da filial

Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.1.1. do do site da Fazenda - apenas os seis últimos números)

Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD

Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD

OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD

RESTITUIÇÃO TRADICIONAL DA ST (RS) - Restituição do valor do imposto pago por Substituição Tributária, correspondente ao fato gerador não realizado

Modificação da finalidade da mercadoria :

C197

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPMODFINXX’, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código

Uso e Consumo :

C197

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPUSOCONXX’, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código

C197 FECP DE IMPORTAÇÃO:

Código: 30 (fixo) 

Acesso:'SPAJUFIMXX', onde XX é o estado da filial  

Conteúdo: Deve corresponder a tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. 

ICMS ST DESTACADO - Itens de Notas com ICMS Fonte destacado:

C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCFON1XX' , SPDCFON2XX' , 'SPDCFON3XX' , onde XX é o estado da filial

Conteúdo: Descrição do campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume:  'ICMS ST DESTACADO'.

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUFONXX'

Conteúdo: Deve corresponder a tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. 

ICMS SIMPLES NACIONAL - Itens de Notas de fornecedor Simples Nacional:

C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCSPN1XX' , SPDCSPN2XX' , 'SPDCSPN3XX' , onde XX é o estado da filial

Conteúdo: Descrição do campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume:   'ICMS SIMPLES NACIONAL'.

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUSPNXX’'

Conteúdo: Deve corresponder a tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

SUCATA - Cadastrar a agenda na tabela 45 Acesso: 'AGDSUCATA ' :

C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCSUC1XX' , SPDCSUC2XX' , 'SPDCSUC3XX' , onde XX é o estado da filial

Conteúdo: Descrição do campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume:  'OPERACOES COM SUCATA'.

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUSUCXX’’'

Conteúdo: Deve corresponder a tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

GARE - Itens de Notas de fora do estado com retenção icms-st :

C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCGRE1XX' , SPDCGRE2XX' , 'SPDCGRE3XX' , onde XX é o estado da filial

Conteúdo: Descrição do campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'ICMS ST ARTIGO 14 ANEXO XV'. 

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUEXTST’

Conteúdo: Deve corresponder a tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

C197: FECP da Gare (disponível apenas para o estado RJ)

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUFGRXX' ’

Conteúdo: Deve corresponder a tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

CRÉDITO PRESUMIDO - Nota de Saída :

C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCCPS1XX' , 'SPDCCPS2XX' , 'SPDCCPS3XX' , onde XX é o estado da filial

Conteúdo: Descrição do campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'Estorno de Credito Presumido/Subanexo XIII ao Anexo I'.

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJCPRSXX’

Conteúdo: Deve corresponder a tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

CRÉDITO PRESUMIDO - Nota de Entrada :

C195:

Código: 30 (fixo)

 Acesso: 'SPDCCPE1XX' , 'SPDCCPE2XX' , 'SPDCCPE3XX' , onde XX é o estado da filial

 Conteúdo: Descrição do campo.

 Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume:  'Credito Presumido/Subanexo XIII, ao Anexo I, do RICMS'. 

 C197 : 

 Código: 30 (fixo) 

 Acesso: 'SPAJCPREXX’

 Conteúdo: Deve corresponder a tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

PRODUTO IMPORTADO REGIME ESPECIAL ICMS-ST - Notas de saída com produtos importados procedência 1,2,6 ou 7

C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCITI1XX' , 'SPDCITI2XX' , 'SPDCITI3XX' , onde XX é o estado da filial

Conteúdo: Descrição do campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'IMPORTACAO COM REGIME ESPECIAL'.

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUITIXX’

Conteúdo: Deve corresponder a tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

REGIME DE ESTIMATIVA SIMPLIFICADO - Itens de Notas de entrada que tiveram valores retidos antecipadamente pelo remetente, por Regime de Estimativa Simplificado.

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUESTXX’

Conteúdo: Código (apenas os números, o RMS monta a parte do estado) de ajuste do Registro C197, referente à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda

E111 FECP :

Código: 116 (fixo) 

Acesso: 'AJFCPESTXX’, onde XX é o estado da filial

Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda - apenas os seis números)

Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD

Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD

ICMS DESONERADO - Itens de Notas de entrada e/ou saída que tenham valores de ICMS Desonerado

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUDESXX’ , onde XX é o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

ICMS DIFERIMENTO - Itens de Notas de entrada e/ou saída que tenham valores de ICMS Diferimento

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUDIFXX’ , onde XX é o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

BENEFÍCIO FISCAL (cBenef) - Itens de Notas que tenham o código cBenef (Benefício Fiscal)

E115 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'E115CBENXX’ , onde XX é o estado da filial

Conteúdo: "S" (a ausência do parâmetro ou qualquer valor diferente de "S" implica na não geração do registro E115)

Passo a passo: Tabelas

Código de receita referente ao ICMS Próprio a Recolher.

Código: 55

Acesso: XXCDRECICM, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: Código de receita

Código de receita referente ao ICMS ST a Recolher

Código: 55

Acesso: XXCDRECFNT, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: Código de receita

Código de receita referente à obrigação já recolhida anteriormente (ICMS-ST de notas interestaduais).

Código: 55

Acesso: XXCDRECEXT, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: Código de receita

Código de receita referente ao ICMS de Importação (Registro E116).

Código: 55

Acesso: XXCDRECIMP, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: Código de receita

Código de receita referente ao FECP de Importação (Registro E116).

Código: 55

Acesso: XXCDRECIMF, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: Código de receita

Dia de Recolhimento do imposto referente ao ICMS e FECP de Importação (Registro E116).

Código: 55

Acesso: XXDIRECIMP, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: Dia do Vencimento

Código de receita referente ao ICMS ST - GARE (Registro E250).

Código: 55

Acesso: XXCDRECSTG, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: Código de receita

Código de receita referente ao FECP ST - GARE (Registro E250).

Código: 55

Acesso: XXCDRECSTF, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: Código de receita

Dia de Recolhimento do imposto referente ao ICMS e FECP ST - GARE (Registro E250).

Código: 55

Acesso: XXDIRECSTG, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: Dia do Vencimento

Código de receita referente ao ICMS Regime de Estimativa Simplificado (Registro E116)

Código: 55

Acesso: XXCDRECEST, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: Código de receita

Dia de Recolhimento do imposto referente ao ICMS Regime de Estimativa Simplificado (Registro E116).

Código: 55

Acesso: XXDIRECEST, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: Dia do Vencimento