Logix - Leiaute 3 - Ano Calendário 2016

Características do Requisito

Descrição

Foi alterado o sistema LOGIX para tratar o leiaute 3 na geração do arquivo da ECF, referente ao ano calendário de 2016.
Para tal, foram necessárias as seguintes alterações no sistema:

CON10225 - Parâmetros de Tributação da ECF
Alterada a rotina de parametrização de tributação do ECF para permitir indicar o reconhecimento de receita da empresa, se é regime de caixa ou de competência.

Esta informação é gerada no registro '0010' da ECF.

Além disso, os campos referentes à extinção de RTT e diferenças do FCONT ficam desabilitados para o ano calendário de 2016 em diante, pois não tem mais validade no leiaute 3.

CON10226 - Parâmetros Complementares da ECF
Foi alterada a rotina de parametrização complementar da ECF, para separar os parâmetros em dois painéis:

• 0020 - Parâmetros Complementares:
  - Alterado o label do campo 'Repes/Recap/Padis/PATVD/Reidi/Repenec/Reif/etc.?' para 'PJ habilitada a tipos de programa?'. Este campo está diretamente relacionado ao registro '0021' do painel subsequente;
  - Incluído o campo novo que permite indicar se a empresa é integrante de um grupo multinacional. Caso a informação esteja marcada, a empresa deverá informar dados no bloco W, diretamente no PVA da ECF;
  - Todos os campos deste painel serão gerados no registro '0020'.
  
  
• 0021 - Tipos de Programa:
  - Todos os campos deste painel são novos e permitem indicar quais tipos de programa a empresa está habilitada para benefícios fiscais.
  - Todos os campos deste painel serão gerados no registro '0021'.

CON10238 - Geração do arquivo da ECF
Foi alterada a rotina de geração do arquivo da ECF para se adequar ao leiaute 3, disponibilizado pela Receita referente ao ano calendário de 2016.

Foram alteradas as seguintes informações:

• No registro '0000', será enviada a versão '0003', quando o ano processado for igual ou superior a 2016;
• No registro '0010', não serão mais enviadas as informações relacionadas a extinção de RTT e diferenças do FCONT para o leiaute 3. Além disso, será enviada a informação de reconhecimento da receita da empresa;
• No registro '0020' será enviada a informação que indica se a empresa é ou não integrante de grupo multinacional;
• Criada a geração do registro '0021', contendo todas as informações cadastradas no painel '0021 - Tipos de Programa' do CON10226.

Procedimento para Atualização

1. Baixar o patch do chamado e aplicar.
2. Rodar o conversor CON00228 para a inclusão do campo novo (ind_rec_receita) na tabela CTB_PAR_TRIBUTARIO_ECF.
3. Acessar a rotina de manutenção dos parâmetros de tributação da ECF (CON10225) e incluir (ou copiar) as parametrizações para o ano calendário de 2016.
4. Acessar a rotina de manutenção dos parâmetros complementares da ECF (CON10226) e incluir (ou copiar) as parametrizações para o ano calendário de 2016. Atentar para as informações novas do painel referentes ao registro '0021'.
5. Verificar todos os cadastros referentes à  forma de tributação da empresa, incluindo as informações para o ano calendário de 2016. Tais rotinas não tiveram qualquer alteração.
6. Acessar a rotina de geração do arquivo da ECF (CON10238) e gerar o arquivo da ECF. 
7. Validar o arquivo da escrituração, gerado no item acima, no validador da ECF, a partir da versão 3.0.0.