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  • 832697 DMANFISLGX-824 DT Não está gerando o valor de crédito para notas com ICMS alíquota zero.

OBF12030 - Apuração de Impostos ICMS/IPI/ST

Linha de Produto:

Logix

Segmento:

Manufatura

Módulo:

OBF - Obrigações Fiscais

Função:

OBF12030 - Apuração de Impostos ICMS/IPI/ST

Situação/Requisito:

As notas fiscais de fornecedores não optantes ao Simples Nacional não estão gerando os registro C197 corretamente. A nota fiscal em questão possui alíquota 0% para o ICMS, dessa forma na Apuração do ICMS não está sendo gerado o valor referente ao crédito, consequentemente gera o registro C197 com os valores referente ao crédito zerados.

Segundo a situação reportada, essas notas fiscais foram escrituradas como ICMS-ST, mas o ICMS diferencial de alíquota é devido, pois no Estado de origem o cálculo do ICMS-ST foi utilizado o IVA original, porém, como é uma venda interestadual deveria ser o IVA Ajustado, que iria equalizar as alíquotas, com isso o ICMS-ST seria maior, como não foi utilizado este procedimento, somos responsáveis pelo recolhimento na forma de diferencial de alíquota. 

Solução/Implementação:

Foi alterado o programa OBF12030 para gerar o valor de crédito do ICMS corretamente no registro C197 e no relatório de apuração de impostos, com base na forma que a nota fiscal foi gerada.

Para que esses valores saiam no SPED, no registro C197, é necessário ter o item cadastrado no programa OBF0111 juntamente com o percentual de alíquota do ICMS do estado.


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Requisito:DMANFISLGX-824