Questão: | Um empregado foi transferido provisoriamente para outro estabelecimento da empresa, recebendo um adicional de transferência durante o período executou as suas atividades na outra unidade. O funcionário que recebeu por um determinado período este adicional deve ter estes valores calculados como média sobre as férias e décimo terceiro salário? |
Resposta: | Ocorrendo transferência provisória do empregado para outro estabelecimento da empresa, observadas as condições do art. 469 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ficará a empresa obrigada a pagar ao trabalhador o adicional de transferência correspondente a, no mínimo, 25% do seu salário enquanto durar a transferência. O pagamento do adicional de transferência integra a remuneração de férias e 13º salário enquanto estiver sendo paga e como média para todos os efeitos legais. |
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Chamado/Ticket: | 1000113 |
Fonte: | CLT, art. 469 |