Questão:

Incide o FGTS sobre o Adicional por tempo de serviço, nos casos de afastamento por acidente de trabalho?

Resposta:

O adicional por tempo de serviço é um benefício concedido em algumas categorias. é um valor extra dado aos trabalhadores como forma de incentivo, quando uma empresa ou um sindicato passa a dar um acréscimo aos trabalhadores ao preencherem determinados requisitos. Exemplos desses adicionais são os anuênios, triênios e quinquênios, que são pagas a cada 01 ano, 03 anos ou 05 anos, respectivamente

Conforme a redação da súmula 63 do TST, o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço incide sobre as horas extras e outros adicionais eventuais, ou seja, a sumula não especifica quais adicionais e sim, de uma forma geral sintetiza que o FGTS deva incidir sobre quaisquer adicionais além da hora extra.

Ainda, a lei 8036/90, em seu artigo 15º, parágrafo 5º que determina o recolhimento do Fundo inclusive para os empregados afastados por serviço militar ou por acidente de trabalho.