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  • DMANFISLGX-561 DT Integração Notas Fiscais de Saída NF-e 4.00 - Alterações FECOMP/FCP

OBF0010 / OBF12000 - Prepara Informações para os Livros Fiscais

Linha de Produto:

Logix

Segmento:

Manufatura

Módulo:

OBF - Obrigações Fiscais

Função:

OBF0010 / OBF12000 - Prepara Informações para os Livros Fiscais

Situação/Requisito:

Com a NFe 4.00, haverá a separação no XML das TAGs para o FECOMP e FECOMP_ST. 

No faturamento, atualmente as notas fiscais já são emitidas com estes tributos separados e no envio da NFe para a SEFAZ, valores e alíquota destes tributos (2%) são somados ao ICMS ou ICMS ST. Conhecemos este processo como ICMS Majorado.

Para a escrituração do Livro de Saídas e geração no SPED Fiscal, temos um parâmetro na integração (OBF0010 / OBF12000) - Considerar o FECOMP no valor do ICMS no registro C100 do SPED Fiscal? – que indica se deverá ser considerado o valor e alíquota do FECOMP / FECOMP_ST no valor e alíquota do ICMS ou ICMS_ST.

A partir da 12.1.18, no faturamento foi alterados os programas de emissão da NFE para que seja guardada as informações da versão do arquivo NF-e. Diante disso, é preciso alterar a integração das notas fiscais para identificar qual versão da NF-e foram emitidas (3.10 ou 4.00). Como não houve alteração de layout do SPED Fiscal, continuaremos com a regra atual de escrituração destas notas fiscais.

Nova regra para a emissão da NFe com a versão 4.00:
ICMS: Se a NF possuir também o tributo FECOMP e a auditoria indicar que a versão é 4.00, a alíquota não está majorada.
ICMS: Se a NF possuir também o tributo FECOMP e a auditoria indicar que a versão é 3.10 ou está nula/não existe, a alíquota está majorada.

OBS.: A INFORMAÇÃO ACIMA VALE TAMBÉM PARA O TRIBUTO DE ICMS ST.

Solução/Implementação:

Foi alterado o programa OBF12000/OBF0010 para buscar a informação referente a versão do arquivo NF-e e assim tratar os tributos de FECOMP/FECOMP ST, se serão ou não majorados de acordo com o parâmetro do programa LOG00087 (Considerar o FECOMP no valor do ICMS no registro C100 do SPED Fiscal?)

Com a alteração, o programa irá se comportar da seguinte forma:

  • Versão 4.00 - Caso a versão da nota fiscal eletrônica for 4.00, entende-se que a nota, lá no faturamento, não está com a alíquota dos tributos FECOMP/FECOMP ST majorada a alíquota do ICMS/ICMS ST. Ao efetuar a integração dessas notas com essa versão, o programa irá majorar o valor da aliquota do FECOMP/FECOMP ST, caso o parâmetro Considerar o FECOMP no valor do ICMS no registro C100 do SPED Fiscal? estiver marcado como "S", caso contrario os valores serão os mesmo da NF-e.
  • Versão 3.10 - Caso a versão da nota fiscal eletrônica for 3.10, entende-se que a nota, lá no faturamento, poderá ou não estar com a alíquota dos tributos FECOMP/FECOMP ST majorada a alíquota do ICMS/ICMS ST. Ao efetuar a integração dessas notas com essa versão, o programa irá continuar tratando da mesma que já acontecia anteriormente, onde ele também irá verificar o parâmetro Considerar o FECOMP no valor do ICMS no registro C100 do SPED Fiscal? Estando como "S" ou "N" o sistema irá tratar cada caso.
Requisito:DMANFISLGX-561