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O sistema realiza um De-Para incorreto quando o funcionário possui estado civil igual a união estável.

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Recursos Humanos

Módulo:

SIGAGPE

Função:

GPEM017.PRW

GPEM023E.PRW

GPEM026A.PRW

GPEXMLSOC.PRW

Situação/Requisito:

O Protheus permite que o trabalhador seja cadastrado com o estado civil igual a "união estável" (RA_ESTCIVI = M). Entretanto para o layout do eSocial 2.2.02 esse tipo de estado não existe.

Ao realizar a carga inicial é realizado um "De-Para" convertendo todos os trabalhadores que possuem tal status para "casado" (eSocial 2.2.02 = 2).

Solução/Implementação:

De acordo com informação publicada no próprio portal do Governo do Brasil, a união estável não altera o estado civil. Sendo assim, foi retirado o "De-Para" que convertia todos os valores de RA_ESTCIVI de "M" para 2 do eSocial.

Ao invés disto, sempre que o sistema interpretar que o Estado Civil do trabalhador for igual a M (União Estável) ou O (Outros), não será enviada a tag <estCiv> no XML de integração.

Ficamos assim com as seguintes opções de De-Para:

De-Para Estado Civil do Trabalhador
ProtheuseSocial

S - Solteiro (a)

C - Casado (a)

D - Divorciado (a)

M - União Estável

O - Outros

Q - Desquitado (a)

V - Viúvo (a)

1 - Solteiro (a)

2 - Casado (a)

3 - Divorciado (a)

 

 

4 - Separado (a)

5 - Viúvo (a)

Tickets relacionados:

DRHESOCP-708

Pacote:

12.1.17: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=621922