Questão:

Como deverá ser emitida a nota fiscal de transferência de saldo credor do ICMS entre filiais da mesma empresa no Estado do Piauí

Resposta:

Em conformidade com o RICMS do Estado do PIAUI, art. 77, §§ 3º, 4º a 6º temos as seguintes regras para a emissão da Nota Fiscal:

A nota fiscal de transferência de crédito deverá ser emitida, considerando os requisitos já previstos na legislação do Estado, os seguintes preceitos:

• CFOP: 5602 / 1602
• Descrição do produto: " Remessa de Saldo Credor do ICMS Para Compensação – RICMS, art. 77, §§ 3º e 4° a 6°”."
• Valor do ICMS: Valor Total do Saldo Credor
• Valor Total da Nota: Valor Total do Saldo Credor

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