International Maritime Organization (Organização Marítima Internacional).

A IMO é um órgão filiado a ONU, responsável por padronizar, manter e controlar todas as regras de navegação, segurança (SOLAS), e meio ambiente marítimo (MARPOL), cooperação técnica, certificação de profissionais e embarcações. Ou seja, ela é responsável pela padronização mundial da indústria marítima; que compreende, navegação, construção naval, pesca e portos.

Foi criada em 1948, atualmente sua sede é em Londres UK, possui 167 países membros e 3 países associados, o Brasil é membro desde 1963.

Ela elabora convenções internacionais para prevenir acidentes no mar, como:

• padronização de projetos de navios;
• equipamentos, construção;
• operação e gerencia as convenções.

A convenções mais conhecidas são:

• SOLAS - convenção responsável pela segurança no mar;
• MARPOL - convenção sobre poluição no mar;
• STCW  - convenção sobre padronização e certificação, e treinamentos mínimos requeridos aos marítimos.

Para mais informações: http://www.imo.org/

Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades portuárias que, direta ou indiretamente, afetam:

I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II - as atividades sociais e econômicas;
III - a biota;
IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V - a qualidade dos recursos ambientais.

É o conjunto de áreas e recursos destinados a possibilitar a operação segura de embarcações de passageiros em turismo, compreendendo o canal de acesso ao terminal, a bacia de evolução, as áreas de fundeadouro, os molhes e quebra-mares, o balizamento e a sinalização náutica, e as áreas de inspeção sanitária e de polícia marítima. Fonte Básica: Resolução 1556/2009 – TUP de Turismo.

É qualquer benfeitoria ou equipamento administrado dentro do porto.

Poderá designar todo um complexo de instalações ou um único equipamento. Já terminal significa “ponta”, “fim”, isto é, o ponto de entrada ou de escoamento de um complexo industrial.

É código internacional para proteção de navios e instalações portuárias, International Ship and Port Facílity Security Code (ISPS Code).

Essa instituição foi criada pós 11 de setembro, com o objetivo de garantir a segurança no transporte marítimo.

O Brasil assumiu o compromisso de implementar o Código IS que entrou em vigor em julho de 2004.

O ISPS Code estabelece determinadas regras que tornam os navios e instalações portuárias mais seguras. Dentre as medidas adotadas podemos destacar as seguintes:

• Estabelecimento de maior controle de entrada e saída de pessoas e veículos nas instalações portuárias;
• Delimitação do perímetro do porto;
• Instalação de sistema de vigilância dos limites do perímetro do porto e do cais e
• Necessidade de cadastramento das pessoas e veículos que entram na instalação portuária.

O Código determina ainda que um navio antes de chegar ao porto deve informar os últimos 10 portos que visitou e caso algum deste não seja certificado de acordo com o Código, poderão ser adotas medidas adicionais de proteção, tais como inspecionar o navio, colocá-lo em quarentena etc., o que causará atraso na operação do navio provocando sérios prejuízos.

A IMO disponibiliza num site as informações das instalações portuárias que possuem certificação (http://gisis.imo.org/Public/Default.aspx).

No Brasil a certificação dos navios é realizada pela Autoridade Marítima, a Marinha do Brasil, e a certificação das instalações portuárias, pela Comissão Nacional de Segurança Pública de Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), da qual participam os Ministérios da Justiça, Defesa (Marinha do Brasil), Fazenda, Relações Exteriores e Transportes.