CESTA BÁSICA AMAZONENSE 

 Informações Gerais

Objetivo

Adequar a rotina 2075 - Frente de Caixa, para atendimento a legislação sobre a cesta básica amazonense.

Definição da Regra de Negócio

• Deverá se incluso na carga do caixa, o campo: pctribut.perdescicmisencao;
• Deverá ser incluído na carga a tabela PCFIGURATRIBDESONICMS;
• Para validação da regra de desconto deverá ser obdecido os seguintes parâmetros:

Estado da Filial deve ser igual a "AM";
O Campo PCPRODUT.CESTABASICALEGIS, deverá ser igual a "S";
O campo pctribut.perdescicmisencao, deverá ser maior que "0";
Deverá o produto retornar a CST 20;
A CST informada no produto tem que ser igual a que consta na tabela PCFIGURATRIBDESONICMS;
O campo PCCLIENT.TIPOEMPRESA, deverá ser igual a "R";
O Campo PCFIGURATRIBDESONICMS.TIPOCLIENTE igual a "RE"
O cliente tem que esta com o campo PCCLIENT.CONSUMIDORFINAL=S;

• Deverá ser aplicado o percentual informado no campo pctribut.perdescicmisencao, desde de que as validações do item 3 sejam obdecidas;
• O Desconto será aplicado produto a produto;
• Deverá ser criado na tabela pcpediecf os campos VLICMSDESONERACAO e CODMOTIVOICMSDESONERADO;

O campo VLICMSDESONERACAO recebera o valor do ICMS descontado;
O campo CODMOTIVOICMSDESONERADO receberá o motivo de acordo com a tabela PCFIGURATRIBDESONICMS e as validações do item 3;
O valor do VLICMSDESONERACAO deverá ser enviado na tag: valorDesoneracao
O Valor do CODMOTIVOICMSDESONERADO deverá ser enviado na tag: motivoDesonICMS

• A validação deverá ocorre na finalização da venda;
• Os valores contido no campo VLICMSDESONERACAO, não irá alterar o valor dos impostos;
• Deverá ser concedido desconto na venda, na sua totalização;
• Deverá ser impresso no rodapé do DANFE NFC-e, a seguinte expressão: 

"Desconto de R$ x.xxx,xx, relativo à CESTA BASICA AMAZONENSE - Decreto nº 37.788, de 2017"
Onde x.xxx,xx, representa o valor total desonerado;

• Processo deve ser implementado a partir da versão corrente da 2075;

Procedimento para Utilização

• Realizada melhoria na rotina 2075 – Frente de caixa para atender a legislação sobre a cesta básica amazonense, demonstrando a redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária corresponda a 4% (quatro por cento) sobre o valor da operação. Conforme Decreto N° 37.788 de 11 de Abril de 2017.
• Alteração realizada somente para o Estado do Amazonas.
• No cadastro do produto deverá marcar a opção Cesta Básica Legis.
• Ser´apresentado no rodapé do  DANFE NFC-e, a seguinte mensagem: 
  "Desconto de R$ x.xxx,xx, relativo à CESTA BASICA AMAZONENSE - Decreto nº 37.788, de 2017"