Registro T082 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB
Este registro destina-se a fornecer informações da contribuição previdenciária incidente sobre o valor da receita bruta, prevista na legislação tributária, conforme a Tabela da EFD Contribuições "5.1.1- Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta".
A geração deste registro poderá ser realizada de forma automática ou com base na importação genérica para carregar as tabelas:
"0145 Regime Apurac Contrib Pre" (dwf-regim-apurac-previd)
"P100 Contrib Previd Recta Brut" (dwf-contrib-previd-recta)
No programa OF1000 no campo "Utiliza extração automática para CPRB?" é possível determinar se deseja utilizar informações da contribuição previdenciária automático. As opções disponíveis são:
Sim: Indica que utilizará informações do ERP para extrair o de forma automática o registro T082 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
Não: As Informações da Contribuição Previdenciária serão digitadas no programa LF0203 ou importadas via rotina de Importação Genérica (LF0214 / LF0303).
| Item | Campo | Descrição | Origem - MLF (LF0203/LF0214/LF0303) | Origem - Automática |
| 1 | REGISTRO | Tipo de registro | Conteúdo Fixo "T082" | Conteúdo Fixo "T082" |
| 2 | DT_INI | Data inicial a que a apuração se refere | OF1001 (Extrator das Informações do TAF), campo Data Inicio | OF1001 (Extrator das Informações do TAF), campo Data Inicio |
| 3 | DT_FIN | Data final a que a apuração se refere | OF1001 (Extrator das Informações do TAF), campo Data Fim | OF1001 (Extrator das Informações do TAF), campo Data Fim |
| 4 | VL_REC_TOT_EST | Valor da Receita Bruta Total do Estabelecimento no Período | LF0203 (Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas) - Tabela 0145 Regime Apurac Contrib Pre, campo Receita Bruta Estab. | LF0203 (Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas) - Tabela 0145 Regime Apurac Contrib Pre, campo Receita Bruta Estab. Caso não possua valor será considerado o valor do campo Receita Bruta. |
| 5 | COD_ATIV_ECON | Código indicador correspondente à atividade sujeita a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, conforme Tabela 5.1.1. | LF0203 (Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas) - Tabela P100 Contrib Previd Recta Brut, campo Atividade. | LF0203 (Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas) - Tabela Atividade Contrib Previd, campo Atividade. |
| 6 | VL_REC_ATIV_ESTAB | Valor da Receita Bruta do Estabelecimento, correspondente às atividades referidas no Campo 05 (COD_ATIV_ECON) | LF0203 (Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas) - Tabela P100 Contrib Previd Recta Brut, campo Recta Ativid Estab. | Valor total das receita bruta do estabelecimento (documentos fiscais de saídas integrados em OF) atendendo às parametrizações iniciais para geração: LF0203 (Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas) - Tabela Atividade Contrib Previd |
| 7 | VL_EXC | Valor das Exclusões da Receita Bruta informada no Campo 06 | LF0203 (Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas) - Tabela P100 Contrib Previd Recta Brut, campo Val Exclusão. | Corresponde à soma dos valores (IPI, ICMS-ST, Exportações e Devoluções) para exclusão na contribuição apurada no período. |
| 8 | VL_BC_CONT | Valor da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta | LF0203 (Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas) - Tabela P100 Contrib Previd Recta Brut, campo Base Contribuição. | Será preenchido com o mesmo valor do campo 6-VL_REC_ATIV_ESTAB. No registro T082AC são detalhados os Ajustes da CPRB no período. No TAF, na apuração do evento R-2060 (CPRB) que será realizado o cálculo da Base de Cálculo e o Valor da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. |
| 9 | ALIQ_CONT | Alíquota da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta | LF0203 (Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas) - Tabela P100 Contrib Previd Recta Brut, campo Alíquota. | LF0203 (Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas) - Tabela Atividade Contrib Previd, campo Alíquota. |
| 10 | VL_CONT_APU | Valor da Contribuição Previdenciária Apurada sobre a Receita Bruta | LF0203 (Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas) - Tabela P100 Contrib Previd Recta Brut, campo Contribuição Apurada. | Valor Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta conforme a Base de Cálculo (8-VL_BC_CONT) aplicando-se a Alíquota (9-ALIQ_CONT). |
| 11 | COD_CTA | Código da conta analítica contábil referente à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta | LF0203 (Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas) - Tabela P100 Contrib Previd Recta Brut, campo Cta Ctbl INSS. | LF0203 (Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas) - Tabela Atividade Contrib Previd, campo Cta Ctbl INSS. |
| 12 | INFO_COMPL | Informação complementar do registro | LF0203 (Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas) - Tabela P100 Contrib Previd Recta Brut, campo Informações. | Campo não preenchido. |
| 13 | VLRSUSPCPRB | Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa | Soma do valor do campo 5-VLRSUSPCPRB (Valor da Contribuição Previdenciária com Exigibilidade Suspensa) dos registros T082AB. | Soma do valor do campo 5-VLRSUSPCPRB (Valor da Contribuição Previdenciária com Exigibilidade Suspensa) dos registros T082AB. |
Registro T082AA - Complemento da Contribuição - Detalhamento da Apuração da Contribuição
Registro de preenchimento opcional pela pessoa jurídica, tendo por objetivo detalhar de forma analítica as informações consolidadas no registro pai T082.
O registro T082AA será gerado com base nas informações digitadas no programa LF0203 ou importadas pela rotina "Importador Genérico" LF0214 / LF0303 para a tabela
P110 - Detmnto Apurac Contrib (dwf-detmnto-contrib-previd).
| Item | Campo | Descrição | Origem Importador Genérico (dwf-detmnto-contrib-previd) |
| 1 | REGISTRO | Tipo de registro | Conteúdo Fixo "T082AA" |
| 2 | NUM_CAMPO | Informar o número do campo do registro “T082”, objeto de detalhamento neste registro. | LF0203 (Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas) - Tabela P110 Detmnto Apurac da Contrib, campo Num Campo |
| 3 | COD_DET | Código do tipo de detalhamento, conforme Tabela 5.1.2 | LF0203 (Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas) - Tabela P110 Detmnto Apurac da Contrib, campo Código Tipo Detmnto |
| 4 | DET_VALOR | Valor detalhado referente ao campo 02 ou campo 06 deste registro | LF0203 (Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas) - Tabela P110 Detmnto Apurac da Contrib, campo Val Detalhado |
| 5 | INF_COMPL | Informação complementar do detalhamento. | LF0203 (Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas) - Tabela P110 Detmnto Apurac da Contrib, campo Informações |
Registro T082AB - Processos Referenciados
Registro específico para pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que fundamente ou autorize a adoção de procedimentos na apuração da contribuição previdêciária.
O registro T082AB será gerado com base nas informações digitadas no programa LF0203 ou importadas pela rotina "Importador Genérico" LF0214 / LF0303 para as tabelas
P199 - Processo Referenciado (dwf-proces-referado-previd).
TAF - Suspensão Processo Refer (dwf-suspen-proces-referado)
Se informado este registro, deve constar um registro na tabela de processos T001AB (Cadastro de Processos Referenciados) vinculado ao número do processo informado no campo 02-NUM_PROC.
Se houver suspensão de exigibilidade de tributos vinculado a este processo, deverá constar um registro na tabela de suspensões T001AO (Cadastro de Suspensão de Exigibilidade de Tributos) vinculado ao número do processo informado no campo 02-NUM_PROC.
| Item | Campo | Descrição | Origem Importador Genérico (dwf-proces-referado-previd) |
| 1 | REGISTRO | Tipo de registro | Conteúdo Fixo "T082AB" |
| 2 | NUM_PROC | Identificação do processo ou ato concessório | LF0203 (Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas) - Tabela P199 Processo Referenciado, campo Processo |
| IND_PROC | Indicador da origem do processo: 1 - Justiça Federal; 3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil 9 – Outros. A – Judicial B – Administrativo | LF0203 (Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas) - Tabela P199 Processo Referenciado, campo Indic Orig Proces | |
| 4 | CODSUSP | Código indicativo da suspensão | LF0203 (Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas) - Tabela TAF - Suspensão Processo Refer, campo Código Suspensão |
| 5 | VLRCPRBSUSP | Valor da Contribuição Previdenciária com Exigibilidade Suspensa | LF0203 (Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas) - Tabela TAF - Suspensão Processo Refer, campo Valor CPRB Suspensão. |
Registro T082AC - Ajustes CPRB
Registro a ser preenchido caso a pessoa jurídica tenha de proceder a ajustes da contribuição apurada no período, decorrentes de ação judicial, de processo de consulta, da legislação tributária da contribuição, de estorno ou de outras situações.
O registro T082AC será gerado apenas para forma automática com base nas informações dos documentos fiscais integrado no módulo de Obrigações Fiscais e considerados na apuração da CPRB;
Demais tipos de ajustes devem ser informados diretamente no TAF (TOTVS Automação Fiscal).
| Item | Campo | Descrição | Origem |
| 1 | REGISTRO | Tipo de registro | Conteúdo Fixo "T082AC" |
| 2 | TPAJUSTE | Tipo de Ajuste | "0" - Ajuste de redução |
| 3 | CODAJUSTE | Código de Ajuste | Os ajustes gerados de forma automática são: |
| 4 | VLRAJUSTE | Valor do Ajuste | Será preenchido com o valor relacionado ao Código de Ajuste: Exportações: Valor Total das Exportações conforme a atividade; Devoluções: Valor das Devoluções conforme a atividade; IPI: Valor total do IPI conforme a atividade; ICMS-ST: Valor Total do ICMS Substituto Tributário conforme a atividade. |
| 5 | DESCAJUSTE | Descrição do Ajuste | Será preenchido com a descrição do Ajuste: Exportações; Devoluções; IPI; ICMS-ST. |
| 6 | DTAJUSTE | Data do Ajuste | Será preenchido com mês/ano (formato MMAAAA) de referência do ajuste. |
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