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Tratamento para alteração de NCM do saldo de importação ou exportação de um Ato Concessório de Drawback, que pode ser realizada, mesmo após a utilização parcial do saldo de Drawback, para situações em que há mudança de NCM durante a utilização do benefício do Ato Concessório.


Procedimentos

Para alterar a NCM:

  1. Em Ato Concessório, selecione Manutenção.
  2. No processo desejado, acesse as pastas Saldos Importação / Saldos Exportação.
  3. Clique em Outras Ações → Saldo de Insumos ou Saldo Exportação → Alteração de NCM. É exibida uma janela que permite fazer a alteração para a nova NCM, sendo esta, inicializada com a NCM atual do cadastro de itens importados.
  4. Confirme a alteração.





Help_buttonDica:

  • Depois da confirmação, a alteração da NCM estará concluída, mantendo todos os valores dos saldos originais.
  • No caso do pedido de Drawback Isenção já possuir um número de Ato Concessório, também será gerado um aditivo contendo a descrição desta alteração.
  • Na janela Itens a Importar / Produtos a Exportar, todos os itens referentes à esta linha de saldo também terão a sua NCM alterada.
  • Caso parte da quantidade permitida já tenha sido importada/exportada, o Sistema altera a linha atual, reduzindo as quantidades e valores de forma que reste somente o que já foi utilizado, que será mantido com a NCM antiga. O restante do saldo será utilizado na criação de uma nova linha, que terá a nova NCM, como exemplo.
  • Esta alteração também é refletida na janela Itens a Importar, onde um dos itens com a NCM antiga terá a quantidade reduzida da mesma forma.